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Governador concede coletiva para explicar vantagens em antecipar o IPVA 2004
O governador Germano Rigotto autorizou, por meio do decreto 42.720, publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 01, a concessão de descontos para a campanha de arrecadação do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2004. O motorista pode começar a efetuar o pagamento nas agências do Banrisul de todo o Estado a partir do dia 8 de dezembro. Outros dois bancos estão sendo credenciados para recolher o pagamento, o que diminuirá o tempo de espera da população nas filas.
Os benefícios para quem quitar o IPVA antes do prazo estabelecido permaneceram iguais aos do ano passado, e também foram aprimorados. A redução pode chegar a 29% dependendo do caso. O contribuinte que pagar o tributo até dia 02 de janeiro terá o desconto de 9% mais a variação da UPF (Unidade Padrão Fiscal), o que totalizaria 16% de decréscimo em relação ao valor total. Somada a essa vantagem, o motorista que não tiver levado nenhuma multa no decorrer dos anos de 2002 e 2003 ganha mais 15% de desconto. O condutor que só não foi multado em 2003 recebe um abono menor: 10%, resultando num corte de 25% do valor original a ser desembolsado.
Aos contribuintes que anteciparem o pagamento até o dia 31 de janeiro, a Secretaria da Fazenda concede desconto de 9%. Até 28 de fevereiro, a redução é calculada em 6%. E para quem ajustar a conta até 31 de março, o desconto é de 3%. Os descontos para os bons motoristas, de 10% ou 15%, permanecem. Em coletiva durante a tarde, o governador Germano Rigotto afirmou que a antecipação do pagamento do IPVA deve chegar a R$ 90 milhões ainda em dezembro.
Em relação ao Refaz II, uma das alternativas do Governo para aumentar a receita, Rigotto destacou que as empresas podem cadastrar-se até o dia 22 de dezembro para participarem do programa. Segundo ele, mais de 1.400 empresas já procuraram a Fazenda, interessadas em renegociar suas dívidas com o Estado. O Refaz II traz duas modalidades de pagamento que não constavam no Refaz I. Quem deve ao Tesouro pode sanar suas obrigações, também, agora, em 60 ou 120 meses, fora as tradicionais parcelas de três e seis meses já existentes no programa anterior.
O Refaz I angariou para os cofres do Governo R$ 150 milhões depois de implantado. O governador Germano Rigotto lembra que as empresas devedoras que não se cadastrarem no Refaz II terão, a partir do dia primeiro de janeiro, a perda dos eventuais incentivos auferidos anteriormente. O governador ressalta que as divisas geradas pelo Refaz e pelo IPVA serão repartidas com os municípios gaúchos (do ICMS, 25% é destinado aos municípios, e do IPVA, 50%) e o dinheiro arrecadado será investido na segurança, educação, saúde e na quitação tanto de dívidas com a União, como das duas folhas de pagamento dos funcionários.
Outro número importante divulgado pelo Governador foi o aumento real de quase 20% na arrecadação do ICMS pela receita, de novembro ante outubro, alcançando quase R$ 920 milhões. Este desempenho foi semelhante ao verificado em junho, mês de maior arrecadação até agora, em 2003.
Os benefícios para quem quitar o IPVA antes do prazo estabelecido permaneceram iguais aos do ano passado, e também foram aprimorados. A redução pode chegar a 29% dependendo do caso. O contribuinte que pagar o tributo até dia 02 de janeiro terá o desconto de 9% mais a variação da UPF (Unidade Padrão Fiscal), o que totalizaria 16% de decréscimo em relação ao valor total. Somada a essa vantagem, o motorista que não tiver levado nenhuma multa no decorrer dos anos de 2002 e 2003 ganha mais 15% de desconto. O condutor que só não foi multado em 2003 recebe um abono menor: 10%, resultando num corte de 25% do valor original a ser desembolsado.
Aos contribuintes que anteciparem o pagamento até o dia 31 de janeiro, a Secretaria da Fazenda concede desconto de 9%. Até 28 de fevereiro, a redução é calculada em 6%. E para quem ajustar a conta até 31 de março, o desconto é de 3%. Os descontos para os bons motoristas, de 10% ou 15%, permanecem. Em coletiva durante a tarde, o governador Germano Rigotto afirmou que a antecipação do pagamento do IPVA deve chegar a R$ 90 milhões ainda em dezembro.
Em relação ao Refaz II, uma das alternativas do Governo para aumentar a receita, Rigotto destacou que as empresas podem cadastrar-se até o dia 22 de dezembro para participarem do programa. Segundo ele, mais de 1.400 empresas já procuraram a Fazenda, interessadas em renegociar suas dívidas com o Estado. O Refaz II traz duas modalidades de pagamento que não constavam no Refaz I. Quem deve ao Tesouro pode sanar suas obrigações, também, agora, em 60 ou 120 meses, fora as tradicionais parcelas de três e seis meses já existentes no programa anterior.
O Refaz I angariou para os cofres do Governo R$ 150 milhões depois de implantado. O governador Germano Rigotto lembra que as empresas devedoras que não se cadastrarem no Refaz II terão, a partir do dia primeiro de janeiro, a perda dos eventuais incentivos auferidos anteriormente. O governador ressalta que as divisas geradas pelo Refaz e pelo IPVA serão repartidas com os municípios gaúchos (do ICMS, 25% é destinado aos municípios, e do IPVA, 50%) e o dinheiro arrecadado será investido na segurança, educação, saúde e na quitação tanto de dívidas com a União, como das duas folhas de pagamento dos funcionários.
Outro número importante divulgado pelo Governador foi o aumento real de quase 20% na arrecadação do ICMS pela receita, de novembro ante outubro, alcançando quase R$ 920 milhões. Este desempenho foi semelhante ao verificado em junho, mês de maior arrecadação até agora, em 2003.