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Receita Estadual encaminha comunicado a contribuintes e contadores
A Secretaria Estadual da Fazenda está encaminhando nesta semana, um comunicado aos contribuintes e contadores, destacando regras para a aquisição de créditos fiscais. Conforme o diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins, o Sistema de Informações do Fisco detectou vários problemas no creditamento de Bens de Uso ou Consumo, Energia Elétrica, Comunicação e Ativo Permanente de algumas empresas e que pode trazer problemas aos contribuintes.
A orientação é de que as escritas fiscais sejam revisadas, e nos casos em que os contribuintes detectarem créditos em desacordo com a legislação, as repartições fiscais da Fazenda sejam procuradas. O alerta serve também para os interessados em ingressar no Refaz II, que tem prazo final de inscrição no dia 22 de dezembro.
Leia o comunicado, com instruções a serem seguidas na seção Notícias do AutoAtendimento, clicando sobre o link AutoAtendimento.
A orientação é de que as escritas fiscais sejam revisadas, e nos casos em que os contribuintes detectarem créditos em desacordo com a legislação, as repartições fiscais da Fazenda sejam procuradas. O alerta serve também para os interessados em ingressar no Refaz II, que tem prazo final de inscrição no dia 22 de dezembro.
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