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Governo anuncia pagamento do 13º
O Governo do Estado encaminha hoje (04) à Assembléia Legislativa projeto de lei que assegura o pagamento integral do 13º salário do funcionalismo público ao longo deste mês. A iniciativa consiste na autorização para que os servidores contraiam empréstimo, no mês de dezembro, do total equivalente ao valor líquido da gratificação natalina caso os recursos do Tesouro sejam insuficientes para pagar o 13º salário de todos. O financiamento será feito no Banrisul, as parcelas serão descontadas em folha e os custos financeiros da operação serão assumidos pelo Estado. A medida estende-se aos servidores inativos, pensionistas e aos vinculados a estatutos próprios.
A proposta foi apresentada pelo chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, pelo secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, e pela procuradora-geral do Estado, Helena Coelho, aos líderes da base de sustentação do governo e aos da oposição na Assembléia. A expectativa do Executivo é garantir o consenso para que a medida possa ser votada e aprovada até o próximo dia 15, quando tem início o recesso parlamentar. "Acreditamos que este é um assunto relevante e, por conta disso, poderá contar com o apoio de todos os líderes", afirmou Alberto Oliveira.
Segundo o chefe da Casa Civil, a medida tem caráter excepcional e foi tomada por orientação do governador Germano Rigotto em reunião realizada na noite de ontem no Palácio Piratini. "O governo está fazendo todos os esforços possíveis para ampliar a receita própria, mas queremos dar aos servidores a tranqüilidade que o décimo terceiro está garantido independente disso", resumiu Alberto Oliveira. Nesse sentido, lembrou que o governo está adotando diversas medidas para aumentar a receita. Como exemplos, citou o Programa Refaz II, de parcelamento de créditos tributários, e a antecipação do pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e a notificação de grandes devedores.
A proposta foi apresentada pelo chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, pelo secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, e pela procuradora-geral do Estado, Helena Coelho, aos líderes da base de sustentação do governo e aos da oposição na Assembléia. A expectativa do Executivo é garantir o consenso para que a medida possa ser votada e aprovada até o próximo dia 15, quando tem início o recesso parlamentar. "Acreditamos que este é um assunto relevante e, por conta disso, poderá contar com o apoio de todos os líderes", afirmou Alberto Oliveira.
Segundo o chefe da Casa Civil, a medida tem caráter excepcional e foi tomada por orientação do governador Germano Rigotto em reunião realizada na noite de ontem no Palácio Piratini. "O governo está fazendo todos os esforços possíveis para ampliar a receita própria, mas queremos dar aos servidores a tranqüilidade que o décimo terceiro está garantido independente disso", resumiu Alberto Oliveira. Nesse sentido, lembrou que o governo está adotando diversas medidas para aumentar a receita. Como exemplos, citou o Programa Refaz II, de parcelamento de créditos tributários, e a antecipação do pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e a notificação de grandes devedores.