Receita Estadual publica pontuação definitiva do PIT do 2º semestre de 2020
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A pontuação definitiva das ações do Programa de Integração Tributária (PIT) do segundo semestre de 2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 19 de abril. O Programa, que é coordenado pela Receita Estadual (RE), visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras. Ao todo, 493 dos 497 municípios gaúchos executaram ao menos uma ação do PIT no período.
A pontuação de cada localidade pode ser verificada na página do PIT no site da RE, assim como o Parecer de Avaliação dos Recursos Administrativos. Pela segunda vez consecutiva, o procedimento de prestação de contas foi totalmente realizado de forma digital, contribuindo para as medidas de distanciamento e prevenção ao coronavírus. As etapas ocorreram através da ferramenta “Protocolo Eletrônico”, disponibilizada pela RE para o envio da documentação de comprovação das ações.
Saiba mais sobre o PIT
O PIT visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. Até o momento, 99% dos municípios gaúchos (493) aderiram ao PIT.
Por meio do Protocolo Eletrônico, os municípios encaminharam as respectivas prestações de contas à Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da RE (DRCM), que realizou a avaliação e atribuiu a pontuação correspondente. O resultado culminou com a publicação da chamada pontuação provisória no Diário Oficial do Estado e no site da RE, sobre a qual cabia recurso administrativo na busca por eventual revisão ou correção dos pontos atribuídos. Os recursos administrativos nesta etapa também foram apresentados via Protocolo Eletrônico e, após analisados, resultaram na publicação definitiva da pontuação do PIT do 2º semestre de 2020, ocorrida no dia 19 de abril.
Desempenho dos munícipios por Grupo do PIT
Confira a seguir a análise do desempenho dos municípios nos cinco Grupos do PIT no 2º semestre de 2020.
Grupo I - Ações de Educação Fiscal: 72% dos municípios executaram pelo menos uma ação, sendo o melhor índice registrado nos últimos cinco anos neste quesito. Esse grupo é composto por 12 ações passíveis de pontuação com o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.
Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais: 79% dos municípios executaram pelo menos uma ação. Esse grupo é composto por seis ações passíveis de pontuação e atende basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha.
Grupo III - Comunicação de Verificação de Indícios: foi o grupo que apresentou uma queda significativa nos resultados em relação a 2019. No 2º semestre de 2019, 78 municípios realizaram a ação, ao passo que no 2º semestre de 2020 foram 57, representando uma diminuição de 27%. Esse Grupo busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária.
Grupo IV - Gestão de Informação do Setor Primário: foi o grupo que registrou a maior pontuação no período, com 99% municípios executando a ação, que compreende a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais.
Grupo V - Combate à Sonegação: com foco na fiscalização da circulação de mercadorias por meio de Turmas Volantes Municipais, o grupo registrou a pontuação de 23% dos municípios. Nos meses de agosto e setembro de 2020, como medida de contenção da rápida propagação do coronavírus, a RE suspendeu o pagamento das Turmas Volantes Municipais, prevendo também a supressão desses meses no cálculo da pontuação do PIT.
O impacto da pandemia
O ano de 2020 foi marcado pela pandemia do coronavírus, especialmente o segundo semestre, que foi comprometido em sua integralidade. O impacto da pandemia também repercutiu no PIT. Dos 495 municípios que estavam habilitados para pontuação no segundo semestre, 45% pioraram os seus resultados em relação a 2019, enquanto 18% obtiveram os mesmos resultados e 37% conseguiram incrementar seu desempenho.
Na avaliação geral, houve um decréscimo de 2,7% no total de pontos conquistados pelos municípios de 2019 para 2020, porém, ainda assim, nos Grupos I e IV os resultados foram superiores em 0,7% e 0,2%, respectivamente.
De acordo com o chefe da DRCM, João Carlos Loebens, o ano de 2020 foi um ano de muitos desafios para todos, seja no campo pessoal, como no profissional e familiar, e também para a sociedade em geral, que precisou se adaptar a uma nova realidade com restrições à circulação, encontros e eventos presenciais. Mesmo assim, foram empreendidos esforços significativos para dar continuidade aos trabalhos, encontrando-se novos formatos e modelos. Através da análise da pontuação do PIT, é possível verificar que os municípios gaúchos se empenharam e conseguiram cumprir com sua função, executando as ações do PIT, apesar das adversidades. “É motivante ver o engajamento, a parceria e o comprometimento dos servidores municipais, que buscaram soluções e alternativas para continuarem fazendo seu trabalho, e assim contribuir com a sua comunidade num momento tão ímpar da nossa história”, afirmou.
Texto: Ascom Sefaz/ Receita Estadual