Seu navegador tentou rodar um script com erro ou não há suporte para script cliente
Início do conteúdo
Você está aqui: Página inicial > Comunicação e Transparência > Artigos > Transparência sobre a dívida do RS
RSS
Artigos

Transparência sobre a dívida do RS

POR BRUNO JATENE

Subsecretário do Tesouro do Estado

 

Estamos vivendo momentos sem precedentes, em que as ações coordenadas pelo setor público se revelam fundamentais no combate à Covid-19. O Estado do Rio Grande do Sul vem aplicando recursos extraordinários em ações de saúde e assistência social para combate à pandemia. Em 2020, os repasses federais vinculados ao enfrentamento da crise foram de R$ 826 milhões, cuja aplicação se deu em leitos hospitalares, medicamentos, convênios com hospitais, entre outros. O RS também recebeu o auxílio previsto na Lei Federal nº 173/20, de R$ 1,95 bilhão, de livre aplicação, para compensação da queda da arrecadação.

A Lei Federal nº 173/20 também permitiu, em 2020, a suspensão do pagamento das dívidas dos Estados com instituições financeiras e com a União. Assim, foi possível deixar de dispender R$ 78,4 milhões ao BNDES. Por outro lado, o RS não chegou a ser beneficiado na dívida com a União (Lei 9.496/97), uma vez que os pagamentos já se encontram suspensos desde 2017, por liminar concedida pelo STF, o que representou economia em torno de R$ 11 bilhões durante todo esse período. No suporte federal, o Tesouro também teve cobertura de R$ 126 milhões de perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Nesse cenário, visando ao equilíbrio fiscal sustentável, é importante que o Estado retome o pagamento da dívida com o governo federal dentro de um plano de longo prazo e compatível com sua capacidade financeira. A Lei Complementar nº 178 criou regras mais aderentes ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com destaque para a extensão do prazo para nove anos, a retomada gradual dos pagamentos da dívida no decorrer desse período e o refinanciamento dos valores vencidos e não pagos, em razão de decisão judicial, pelo prazo de 30 anos.

O Relatório Anual da Dívida Pública do RS – 12ª edição, lançado pelo Tesouro do Estado, além de apresentar informações detalhadas sobre a situação da dívida pública gaúcha, aborda o RRF, esclarece sobre os avanços nas diversas questões técnicas e políticas e ajuda a apontar os desafios da sua gestão. É mais um instrumento de transparência sobre a dívida gaúcha.

Endereço da página:
Copiar
Secretaria da Fazenda