Receita Estadual divulga preços médios para basear cálculo do ICMS dos combustíveis na primeira quinzena de outubro
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de outubro, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados pelos estabelecimentos.
Conforme o levantamento, os preços praticados tiveram aumento frente à quinzena anterior para os sete combustíveis monitorados. A maior alta foi verificada no Gás de Cozinha, com +6,49% de variação, seguido pelo Diesel S10 e pelo Óleo Diesel, ambos com +1,95%. A Gasolina Comum, por sua vez, variou +1,73% no período. Com isso, a tributação sobre esses combustíveis passa a incidir sobre um valor maior.
Os valores são impactados, em geral, por fatores como o preço do petróleo no mercado internacional, a desvalorização do real frente ao dólar, os preços dos biocombustíveis misturados (etanol anidro e biodiesel) à gasolina e ao diesel, além da própria política de preços adotada pelos revendedores varejistas. Na visão da variação nos últimos 12 meses, o Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) é o combustível com maior acréscimo no PMPF (+51,43%), seguido pela Gasolina Comum (+41,01%) e pelo Gás Natural Veicular (+35,81%).
VALORES DA BASE DE CÁLCULO VÁLIDOS ENTRE 1º E 15 DE OUTUBRO DE 2021
A realização da pesquisa é decorrência do instituto da Substituição Tributária. Conforme a sistemática, que é aplicada nos combustíveis e em dezenas de outros produtos, os contribuintes que estão no início da cadeia de circulação ficam responsáveis pelo recolhimento do ICMS dos demais contribuintes que se interpõem entre eles e os consumidores finais, com base na média do preço final praticado no mercado ou na estimativa de um percentual que reflita a diferença entre o preço da indústria (ou dos distribuidores em alguns casos) e o praticado na última etapa da cadeia de circulação, sempre buscando uma aproximação com o preço médio pago pelo consumidor final. Sobre esse preço (base de cálculo) é aplicada a alíquota vigente, que, por exemplo, atualmente é de 30% para a gasolina e 12% para o diesel, resultando no valor do imposto a ser pago.
Na prática, no setor de combustíveis, ao invés de recolher o ICMS em todos postos de combustíveis, com alta pulverização e variação de valores, o imposto é recolhido apenas na refinaria ou nas distribuidoras. Além de garantir mais simplificação ao processo para fisco e contribuintes, a medida também contribui para reduzir as possibilidades de sonegação.
Aplicativo ajuda a encontrar os menores preços de combustíveis
Desenvolvido em parceria entre a Receita Estadual e a Procergs, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, disponível nas plataformas Android e IOs, é reconhecido por proporcionar economia aos usuários no momento de fazer as compras. Por meio da ferramenta, é possível pesquisar preços de produtos e filtrar os resultados pelo raio máximo de distância da sua localização e pela data em que o preço foi praticado. Um dos destaques é a busca pelos preços de combustíveis, que conta com uma área especial no aplicativo. Também há integração com aplicativos de navegação para facilitar o deslocamento do cidadão em busca do menor preço.
Desde seu lançamento, em março de 2019, o dispositivo já contabiliza mais de 250 mil downloads e 11,5 milhões de pesquisas realizadas, tornando-se um dos aplicativos do Governo do Estado mais utilizados pela população gaúcha. As informações são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF, por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), o que garante que os dados do aplicativo tenham alta confiabilidade.
Informações sobre preços e consumo de combustíveis estão disponíveis no Receita Dados
Os cidadãos também podem acessar o Receita Dados, portal de transparência da Receita Estadual, para conferir painéis informativos sobre a evolução do consumo e do preço médio dos combustíveis no Rio Grande do Sul. As informações são atualizadas diariamente conforme consultas à base de dados dos documentos fiscais eletrônicos e aos sistemas de inteligência do fisco, estando disponíveis para Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S-10 e Óleo Diesel S-500.
Na análise dos preços, é possível conferir a variação geral no Estado, bem como aplicar filtros para verificar a evolução por região e por município. Já os painéis com a evolução do volume de vendas dos combustíveis permitem avaliar, entre outras coisas, como está a movimentação da economia durante a pandemia e o reflexo das medidas de distanciamento social.
Acesse aqui o folder explicativo do PMPF.
Para acessar o Receita Dados e conferir informações diárias e em tempo real sobre arrecadação, documentos eletrônicos, combustíveis, entre outros, clique aqui.
Para conferir os painéis sobre combustíveis, clique aqui.
Texto: Ascom Sefaz/ Receita Estadual