Capacitação do Devolve ICMS para prefeituras tem mais de 740 participantes

Quatro turmas do Curso de Capacitação para o Programa Devolve ICMS para prefeituras gaúchas, com foco na participação de servidores da área de assistência social de cada município, foram iniciadas nesta semana. O curso é ministrado por servidores da Secretaria da Fazenda, pontuando para o Programa de Integração Tributária (PIT) aquelas cidades que participarem das ações do Programa lançado pelo Governo do Estado no último dia 18.

O Programa Devolve ICMS abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico. O programa abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que será pago em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, novas turmas devem ser abertas em breve, pois a participação das prefeituras é fundamental para o êxito do programa e para informação aos cidadãos sobre a retirada dos cartões nas cidades, que começa em 16 de novembro, preferencialmente nas agências do Banrisul. Os locais para retiradas serão publicados em novembro no site do Devolve ICMS. “O Devolve ICMS é um programa de cidadania fiscal e de apoio aos cidadãos de menor renda. Os assistentes sociais e as prefeituras são o apoio mais próximo aos beneficiários do programa e têm demonstrado grande interesse e parceria no projeto, com 744 inscritos nessas primeiras turmas de 304 cidades”.

Para servidores dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAs) dos municípios são duas turmas iniciadas com 285 inscritos. O curso on-line, com certificação de 8 horas não tem custos para o município. Tem duração de uma semana, valendo um ponto por certificado na ação 2.05 (Participar do Programa NFG em eventos municipais, regionais ou estaduais), limitado a 3 pontos por município. As duas turmas já estão em andamento e a carga horária dos CRAs é de 4 horas. Para prefeituras são  8 horas de atividades.

Nesta semana, mais de 459 representantes de prefeituras já estão participando das aulas online de capacitação no Devolve ICMS. A Secretaria da Fazenda vem fortalecendo a parceria com os municípios para que, através das suas áreas de assistência social, auxiliem na divulgação sobre a entrega dos cartões aos titulares. Para saber sobre os cursos, basta acessar o site do Educação Fiscal RS.

• Devolve ICMS – Prefeituras – Turma 1: de 26/10 a 05/11

• Devolve ICMS – Prefeituras – Turma 2: de 27/10 a 06/11

• Devolve ICMS – Cras – Turma 1: de 27/10 a 05/11

• Devolve ICMS – Cras – Turma 2: de 29/10 a 09/11

Texto: Sefaz/Ascom