Mais de 730 pessoas habilitadas a orientar sobre o Devolve ICMS nos municípios gaúchos
Nesta semana a Secretaria da Fazenda (Sefaz) deu início às últimas edições do curso específico do Devolve ICMS destinadas a agentes municipais das Prefeituras e Centros de Referência em Assistência Social (CRAs). O objetivo é habilitar pessoas de diversas localidades para que possam orientar a população gaúcha sobre essa inovação da administração tributária que busca apoiar os cidadãos de menor renda a partir da devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago.
Para servidores dos CRAs, os tutores do Grupo de Educação Fiscal RS (Gefe-RS) ofertaram quatro turmas, com carga horária de quatro horas, totalizando 298 alunos. Para as prefeituras, foram ministradas mais quatro turmas, com carga horária de oito horas e 435 participantes. Dessa forma, 326 municípios já contam com servidores certificados.
A técnica tributária da Receita Estadual Gloria Celuppi Schneider, uma das tutoras do curso, avalia essa boa adesão como essencial ao êxito do Programa. "Enfatizamos, a todo momento, a importância dos CRAS e Prefeituras no sucesso do Devolve ICMS. Eles são nossos parceiros, nossos apoios mais próximo aos beneficiários. Ficamos muito felizes com o empenho e dedicação dos alunos para conhecer e divulgar esse programa pioneiro e inovador".
Além do curso específico, módulos sobre o Programa foram inseridos em outras capacitações da plataforma EAD da Receita Estadual. Assim, a Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM/Sefaz) conseguirá instruir, ainda, cerca de 190 atendentes que atuam no setor primário em diversas cidades gaúchas, mais 90 servidores de turmas volantes municipais e 380 integrantes de entidades sociais vinculadas ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Até o final de novembro serão, portanto, aproximadamente 1400 pessoas aptas a prestar esclarecimentos sobre esta iniciativa pioneira no país.
Esse trabalho conjunto entre Estado e municípios é fundamental para ajudar na divulgação da proposta, garantindo que todas as famílias que atendam aos critérios do Devolve ICMS saibam de seus direitos e gozem do benefício. A Secretaria da Fazenda vem buscando o apoio e o engajamento do municípios também por meio dos veículos de comunicação locais e de reuniões com instituições parceiras, como a ocorrida na última semana com equipes voltadas à área de assistência social da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Neste momento em que o Programa começa a de fato ser implantado na sociedade, os esforços do Estado e dos municípios estão em disseminar informações sobre a entrega do Cartão Cidadão, imprescindível para o recebimento dos depósitos. Na capital, a distribuição dos cartões ocorre no Gigantinho, de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h. Nos municípios do interior do estado, acontece em agências do Banrisul e em outros locais designados. O período de entrega dos cartões vai de 16 a 26 de novembro, conforme cronograma abaixo. Para retirá-los, os usuário precisam portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de estar usando máscara. Clique aqui para conferir onde será feita a distribuição na sua cidade.
Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão
16 nov: letras A, B
17 nov: C, D
18 nov: E, F, G
19 nov: H, I, J
22 nov: K, L
23 nov: M
24 nov: N, O, P, Q, R
25 nov: S, T, U
26 nov: V, W, X, Y, Z
Sobre o Devolve ICMS
O Devolve ICMS é um programa de cidadania fiscal e de apoio às famílias de menor renda que tem o intuito de garantir maior justiça tributária. Proporcionalmente ao que ganham, as famílias mais pobres pagam mais impostos. A iniciativa busca reverter essa lógica a partir da devolução de parte do ICMS a aproximadamente 432 mil famílias gaúcha com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional.
Têm direito ao benefício famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o Bolsa Família ou que tenham algum integrante matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Inicialmente, será retornado a cada família o valor de R$ 400 por ano, pago em quatro parcelas de R$ 100.
O montante será creditado, a partir de dezembro, em um cartão de débito que já está sendo fornecido pelo Banrisul, sem custo algum e sem necessidade de novo cadastro. O cartão poderá ser usado para compras em locais que possuem a máquina Vero Banrisul, isto é, em torno de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros.
Dúvidas sobre os programa podem ser esclarecidas junto ao call center: 0800 541 2323. O atendimento ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
Sobre o PIT
O Programa de Integração Tributária (PIT), coordenado pela Receita Estadual (RE), visa a incentivar e avaliar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.
Desse modo, a participação em cursos como este do Devolve ICMS contribui para que os municípios aumentem sua fração no rateio do ICMS arrecadado no RS. Essa capacitação, online e gratuita, vale um ponto por certificado na ação “2.05 - Participar do Programa NFG em eventos municipais, regionais ou estaduais” do Programa de Integração Tributária (PIT), limitado a três pontos por município.
Texto: Ascom Sefaz