Receita Estadual deflagra 11ª fase da Operação Polimeria para recuperar cerca de R$ 6 milhões aos cofres públicos
Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de quinta-feira (18/11), a 11ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Sapucaia do Sul que atua no comércio atacadista de resíduos de papel e papelão, cujas operações analisadas somam aproximadamente R$ 60 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 6 milhões.
A ação tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos e é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE). A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho conta com a participação de sete auditores-fiscais, quatro técnicos tributários e apoio da Brigada Militar. São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse Regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa qualificada de 100% e juros.
Considerando a pandemia da Covid-19 e prezando pela saúde e segurança de todos os envolvidos, a operação segue os protocolos estabelecidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pela Secretaria Estadual de Saúde.
Operações da Receita Estadual
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas pelo Fisco gaúcho buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
Receita 2030 e os Grupos Especializados Setoriais
A Receita Estadual vem implementando um novo modelo de fiscalização por meio da iniciativa “Fiscalização Especializada” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas propostas para modernização da administração tributária gaúcha. Nesse contexto, foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), dentre os quais está o GES Polímeros.
Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul. Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual