Seminário em dezembro vai apresentar o Nota Fiscal Gaúcha e as modalidades que integram o programa

A Receita Estadual vai promover um seminário de apresentação do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), das modalidades do programa e do Devolve ICMS. A “Live NFG: ainda mais benefícios para toda a sociedade” acontecerá na tarde do dia 10 de dezembro e as inscrições já estão abertas. A inscrição é gratuita e a participação dos municípios gaúchos na iniciativa também garante pontuação no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT). O evento contará ainda com a realização do sorteio mensal de dezembro do NFG (Sorteio NFG nº 111), com mais de R$ 500 mil em premiações.

Fortalecendo o programa NFG e a cidadania fiscal

Receita Certa dará prêmios em dinheiro aos participantes do NFG quando o varejo registrar incremento real na arrecadação.

Em agosto deste ano foi lançado o Receita Certa, que é uma nova modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha e assegura que parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores que estejam cadastrados no NFG e que solicitem a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, este é mais um braço do programa NFG, visando o seu crescimento, além de ser um instrumento de combate à informalidade no varejo, incentivando o cidadão consumidor a solicitar nota fiscal nas suas compras em todos os estabelecimentos varejistas, independentemente do tamanho do comércio.

Devolve ICMS

O ICMS de volta para sua família

O Programa Devolve ICMS foi lançado no dia 18 de outubro e abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico. O programa abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, paga em quatro parcelas trimestrais de R$ 100,00.

Inscrição e certificado de participação

O evento será realizado virtualmente na plataforma Microsoft Teams e será aberto para participação de todos, sem custo e sem limite de vagas.

As inscrições já estão abertas clicando aqui. Através da inscrição o participante receberá o link do evento. A certificação será feita por meio do preenchimento da lista de presença (via formulário eletrônico) que será divulgada durante a live.

Pontuação no PIT

Participação pontua na Ação 2.05 do PIT.

O Programa de Integração Tributária (PIT) prevê entre suas ações no “Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais” a “Ação 2.05: Participação em eventos da Nota Fiscal Gaúcha”. Pontuarão nesta ação os municípios que apresentarem certificado de participação no Seminário, com um ponto para cada certificado apresentado. A pontuação máxima na ação é de três pontos.

Programação

14h30 | Solenidade de Abertura

Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual