Cartão Cidadão é pauta de reunião das aéreas de assistência social do estado, municípios e Famurs
Objetivo da reunião foi fortalecer e divulgar o Devolve ICMS com os municípios
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul se reuniu, na manhã desta quarta-feira (8/12), com representantes da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RS da Assistência Social e equipes voltadas à área de assistência social da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para apresentar o Devolve ICMS e debater possíveis ações que engajem os municípios na busca pelos beneficiários.
O objetivo do encontro virtual, coordenado pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, junto com demais representantes da pasta, foi ampliar o diálogo, esclarecendo as principais dúvidas sobre o programa.
“Entendemos que para que um projeto desse tenha sucesso é necessária uma forte integração com o pessoal da assistência social. O Devolve ICMS visa uma tributação mais moderna e justa, é um programa inovador a nível nacional, afinal, sabemos que o ICMS incide de forma desproporcional, afinal é um imposto regressivo, então pessoas com menor renda acabam pagando mais, algo injusto. O que estamos fazendo é devolver parte do ICMS, é fazer justiça social. E para isso precisamos atingir esse público e contar com o apoio dos CRAS para localizar os beneficiários e estimulá-los a buscar o Cartão Cidadão, que é o instrumento para entregar esse benefício às famílias. Além disso, é uma plataforma que vai conectar outros programas, como é o caso do Todo Jovem na Escola. Pois quando o Estado e os municípios quiserem desenvolver outros programas de assistência social poderão utilizar o Cartão Cidadão. Então, precisamos nos unir e fazer com que ele chegue nas mãos do maior número possível de beneficiários”, destaca o subsecretário da Receita Estadual.
Durante a reunião foram discutidos meios de chegar aos beneficiários e qual trabalho os CRAS e as áreas assistenciais dos municípios podem desenvolver visando aumentar o número de famílias com o Cartão Cidadão. “O Estado fez sua parte, ao desenvolver esse projeto tão importante e significativo, além dessa plataforma que vai colaborar com a criação de mais programas assistenciais. Agora é nossa vez, como municípios e entidades assistenciais, de buscar uma forma de colaborar no processo de entrega do cartão”, afirma o presidente da CIB e secretário de Desenvolvimento Social, Eliton Ávila.
Entregas
Em Porto Alegre, a entrega ocorre no Gigantinho até sexta-feira (10), das 8h ao meio-dia. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.
O cartão poderá ser retirado desbloqueado dentro de três meses nas agências Banrisul. Após esse período, o cartão poderá ser retirado, porém deverá ser desbloqueado para uso. Caso o cartão não seja retirado em seis meses, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício por meio do call center da Sefaz. Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito.
Com o fim do mutirão no Interior, a entrega do Cartão do Devolve ICMS está ocorrendo prioritariamente em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento em agências do Banrisul é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade.
Para conferir onde é feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário clique aqui.
O que é o Cartão Cidadão?
É uma iniciativa do governo do Estado que vai devolver parte do tributo (ICMS) a pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.
Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS, além de R$ 150 por mês pelo programa Todo Jovem na Escola, para aquelas inscritas no CadÚnico que possuem dependentes na rede estadual de ensino médio regular.
O cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família e é preciso retirá-lo para receber os valores em dezembro. O Cartão é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da Rede Vero.
Para receber o cartão, não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular.
Quem tem direito?
Para conferir quem tem direito à retirada do cartão basta estar cadastrado no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou estar matriculado ou ter dependentes no Ensino Médio. Além disso, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A pesquisa está disponível no site do Devolve ICMS e basta o cidadão digitar seu CPF e data de nascimento.