Cartão Cidadão está sendo entregue em Porto Alegre no prédio da FTGAS
Atendimento na Avenida Borges de Medeiros ocorre das 8h ao meio-dia
As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS, em Porto Alegre, estão sendo realizadas desde segunda-feira (13/12), no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) em Porto Alegre. As entregues seguem acontecendo de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia. Em todo o Estado, 239.668 gaúchos já retiraram seu cartão, ou 55,45% do total.
O prédio da FGTAS fica localizado na Av. Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico, Porto Alegre, e a entrega é feita em parceria com o Banrisul e Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão.
O cartão poderá ser retirado desbloqueado dentro de três meses. Após esse período, poderá ser retirado, porém deverá ser desbloqueado para uso. Caso o cartão não seja retirado em seis meses, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício por meio do call center da Sefaz. Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito.
No dia 15 de dezembro, será depositada a primeira parcela de R$100 do Devolve ICMS em todos os cartões.
Entregas no Interior seguem em agências definidas pelo Banrisul
A entrega do Cartão do Devolve ICMS no Interior ocorre em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.
Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário clique aqui para visualizar a lista.
O que é o Cartão Cidadão?
É uma iniciativa do governo do Estado que vai devolver parte do tributo (ICMS) a pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.
Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS, além de R$ 150 por mês pelo programa Todo Jovem na Escola, para aquelas inscritas no CadÚnico que possuem dependentes na rede estadual de ensino médio regular.
O cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família. O Cartão é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da Rede Vero.
Para receber o cartão, não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular.
Quem tem direito?
Para conferir quem tem direito à retirada do cartão basta estar cadastrado no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou estar matriculado ou ter dependentes no Ensino Médio. Além disso, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A pesquisa está disponível no site do Devolve ICMS e basta o cidadão digitar seu CPF e data de nascimento.
Texto: Ascom Sefaz