Operação Affettare busca recuperar R$ 10 milhões em ICMS devido no setor calçadista
Ação ostensiva da Receita Estadual apura indícios de fatiamento do faturamento e fracionamento de empresas para enquadramento irregular no Simples Nacional
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/03), mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor calçadista. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare (fatiar, em italiano) tem como alvo um grupo de empresas varejistas de calçados da região do Litoral e Grande Porto Alegre, bem como a indústria calçadista fornecedora localizada na região Metropolitana de Porto Alegre.
As operações analisadas somam aproximadamente R$ 41 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos de ICMS, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 10 milhões.
São apurados indícios de utilização de empresas “laranjas” para formação de grupo econômico fraudulento, com fracionamento de empresas visando à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional. Essa prática irregular, que deu origem ao nome da Operação, possibilita às Pessoas Jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse Regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100%, e juros.
A atuação ostensiva do fisco gaúcho, que é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES Calvest), sediado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE), conta com a participação de 14 auditores-fiscais e dois técnicos tributários, além do apoio da área de Informática Forense da Receita Estadual e da Brigada Militar. O objetivo é realizar a busca e apreensão de provas e documentos na Região Metropolitana e Porto Alegre.
Considerando a pandemia da Covid-19 e prezando pela saúde e segurança de todos os envolvidos, a operação segue os protocolos estabelecidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pela Secretaria Estadual de Saúde.
Operações da Receita Estadual
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas pelo Fisco gaúcho buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
Receita 2030 e os Grupos Especializados Setoriais
A Receita Estadual vem implementando um novo modelo de fiscalização por meio da iniciativa “Fiscalização Especializada” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas propostas para modernização da administração tributária gaúcha. Nesse contexto, foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), dentre os quais está o GES Calçados e Vestuários.
Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul. Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual