RS Contábil destaca resultado orçamentário positivo no primeiro bimestre de 2022
Crescimento de R$1,7 bilhão em relação ao mesmo período de 2021
Divulgada na quarta-feira (30/03), a edição de fevereiro do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior. A publicação mensal tem por objetivo melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica, dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais.
Destaca-se nesta edição o resultado orçamentário de R$ 2,5 bilhões no bimestre – crescimento de R$ 1,7 bilhão em relação ao período comparativo - originado a partir da relativa estabilidade nas despesas (+0,5%) e do avanço de 17,3% nas receitas totais.
O progresso nas receitas provém, principalmente, do processo de privatização da Sulgás, com o ingresso de R$ 955,2 milhões em janeiro de 2022. Soma-se a isso o aumento da arrecadação líquida do ICMS (R$ 344 milhões), do Fundo de Participação dos Estados (R$ 115 milhões) e do retorno relativo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (R$ 109 milhões).
Pela ótica da despesa, destaca-se o fato de não haver, neste exercício, empenhos relacionados ao serviço da dívida com a União. O valor que havia sido registrado nos dois primeiros meses de 2021 (R$ 572,3 milhões), incorporou-se ao saldo de restos a pagar que foi cancelado em fevereiro de 2022. Mesmo expurgando esse valor do período comparativo, o crescimento da despesa ficaria próximo a 6,9%, muito abaixo da variação da receita no período.
A Receita Corrente Líquida (RCL), que considera 12 meses, apresentou relevante crescimento, passando de R$ 42,4 bilhões, no período encerrado em fevereiro de 2021, para R$ 54,6 bilhões ao final desse bimestre. Além do crescimento regular das receitas, fatores extraordinários, como a privatização da CEEE (+R$ 2,5 bilhões) e modificações nos critérios de apuração, que acresceriam aproximadamente R$ 2,3 bilhões à RCL de fevereiro de 2021, explicam a variação expressiva de um ano para outro.
Nesse ponto, destaca-se a conclusão do processo de convergência aos critérios definidos no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para a apuração da RCL. Com o cômputo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a folha de pagamento do Estado e das despesas com pensionistas, a partir da competência janeiro de 2021, além da dedução das perdas com o Fundeb, a partir de janeiro de 2022, o Estado terá, ao final de 2022, sua RCL apurada em total adesão ao MDF.
“É uma mudança positiva para os relatórios fiscais do Estado, na medida em que a RCL é parâmetro para importantes indicadores fiscais, tais como despesa com pessoal e dívida consolidada líquida. Além disso, a convergência ao MDF vem ao encontro do processo de uniformização de critérios de âmbito nacional, o que já vem ocorrendo com a contabilidade do Estado nos últimos anos, com a busca pela aderência às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC)”, observa o auditor Claudio Seelig, chefe da Seção de Informações Legais e Gerenciais, da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC/Cage).
Por fim, destaca-se o cancelamento de R$ 14,8 bilhões de empenhos e de restos a pagar relacionados à dívida com a União, cujos pagamentos estavam suspensos desde 2017 em razão de liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal. O procedimento foi realizado em fevereiro de 2022 e está relacionado ao refinanciamento previsto no âmbito do processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Considerando a parcela de fevereiro de 2022, que não foi efetivamente empenhada, o montante refinanciado foi de R$ 15,1 bilhões.
Texto: Cage/Ascom Sefaz