Do plano gaúcho de integridade

POR ROGÉRIO DA SILVA MEIRA

Contador e auditor-geral do Estado

A par da percepção geral de que a fraude e a corrupção ainda afligem muitas organizações, vale lembrar as relevantes ações que o atual governo executa destinadas ao seu efetivo enfrentamento.

Primeiramente, cabe destacar a decisão de institucionalizar, no âmbito da administração, sistema de integridade com o propósito de fortalecer os mecanismos internos de prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, além de desvios éticos e de conduta. Essa determinação foi recentemente reforçada com a edição do Decreto nº 56.237/2021, que criou o Plano Gaúcho de Promoção da Integridade, bem como pelo compromisso firmado por todos os secretários de adotar as normas e boas práticas daí decorrentes.

Nesse mesmo sentido, há que se ressaltar a massiva adesão dos órgãos estaduais (78%) ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, por meio do qual participaram de um processo de autoavaliação quanto às suscetibilidades à fraude e à corrupção. A partir desse diagnóstico, receberão um plano de ação adequado as suas necessidades, assim como poderão contar, para a sua implementação, com o auxílio da Rede de Controle da Gestão Pública.

A disponibilização do novo portal de transparência do Estado, com a incorporação de novas funcionalidades que propiciam maior acessibilidade e responsividade, constitui outra iniciativa que, favorecendo o controle social, igualmente concorre para a prevenção e o combate ao malfeito.

E importa também mencionar o intenso trabalho que se realiza para assegurar a plena efetividade da Lei Estadual Anticorrupção, o que inclui, entre outras providências, o desenvolvimento do sistema destinado à avaliação dos programas de integridade das empresas que celebrarem contrato com a administração, acima de determinados valores.

Todas essas iniciativas estão contando com o gerenciamentoe/ou a participação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) que, não obstante coordenar um robusto sistema de controle interno, envida todos os esforços para o seu contínuo aperfeiçoamento e para a promoção da integridade.

Artigo publicado em 21 de março de 2022.