Avanços com responsabilidade
POR MARCO AURELIO CARDOSO
Secretário de Estado da Fazenda
O Rio Grande do Sul tem avançado, nos últimos anos, em importantes frentes no equilíbrio das contas públicas, que permitiram a regularização dos pagamentos de obras, fornecedores, contas da saúde e municípios, além da retomada de investimentos e o fim das alíquotas majoradas do ICMS.
No serviço público, o ajuste possibilitou solucionar a dramática situação vivida pelos servidores gaúchos: o atraso crônico nos contracheques e o parcelamento do 13º salário, que além do impacto aos que prestam serviços à população, acumulava custos adicionais ao Tesouro e deixava distantes quaisquer perspectivas de recomposição de quadros e carreiras.
Com planejamento financeiro, o Estado tem feito concursos e nomeações de forma gradativa em suas áreas meio e finalísticas, bem como modernizou carreiras, destacando-se o magistério, que se encontrava achatada com pagamentos de completivos e que agora tem a perspectiva de um salário inicial entre 5% e 10% acima do piso nacional e potencial evolução no plano de até 75%.
O encaminhamento do Projeto de Lei nº 52/2022, que trata da revisão geral aos servidores, é mais um avanço nessa trajetória. A última revisão geral ocorrida no Estado foi em 2006, o que não impediu um expressivo aumento nos gastos de pessoal desde então, por força do déficit previdenciário e dos avanços temporais (objeto das reformas de 2019-2020), além de reajustes concedidos a carreiras específicas.
O índice de 6% proposto pelo governo abrange igualmente todos os servidores ativos e inativos, de todos os Poderes, órgãos autônomos, autarquias e fundações. Não deve ser compreendido como um juízo de merecimento dos servidores, mas sim como o juízo da capacidade de pagamento do Estado, não somente em 2022, mas para os anos seguintes. Foi exatamente a falta de planejamento financeiro no passado que causou atrasos salariais e a própria incapacidade de propor aumentos.
Essa revisão trará um impacto anual de R$ 1,5 bilhão, o qual, somado aos R$ 700 milhões pelo aumento do magistério aprovado em dezembro passado, totaliza R$ 2,2 bilhões em despesas adicionais, sendo um exemplo do esforço que está sendo feito de valorização do funcionalismo.
Salários em dia, robustos investimentos e menos impostos. Os avanços do ajuste fiscal precisam ser preservados para que o Estado não retorne a uma situação de atrasos e dificuldades financeiras. A consolidação do Regime de Recuperação Fiscal e a persistência no equilíbrio entre receitas e despesas são o único caminho para permitir mais avanços futuros para os servidores e para toda a sociedade.
Artigo publicado em: 13 de abril 2021 - Gaúcha ZH