Receita Estadual publica pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração Tributária do 2º semestre de 2021
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A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Nº 042/22, no Diário Oficial do Estado de ontem (25/5), a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2021 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras. Ao todo, 496 dos 497 municípios gaúchos executaram ao menos uma ação do PIT no período.
O semestre foi marcado pela retomada da tendência de crescimento da pontuação, que havia sido interrompida em função da pandemia. Ao todo, 300 municípios melhoraram o seu resultado, 122 municípios registraram queda e 74 permaneceram estáveis frente ao primeiro semestre de 2021. Com isso, o total de pontos alcançados pelos municípios no segundo semestre de 2021 foi de 29.620, valor mais alto da história, crescendo 7,4% frente ao semestre anterior e 4,6% frente ao recorde anterior (segundo semestre de 2019 – 28.322 pontos).
“A parceria entre Estado e municípios tem dado ótimos resultados nessas atividades de interesse mútuo. Há atividades que são mais fáceis para o município e outras que são mais fáceis para o Estado. O importante é que essa cooperação e complementariedade sigam trazendo bons frutos para ambos, sendo o PIT inclusive referência nacional em termos de cooperação entre Estado e municípios”, destaca João Carlos Loebens, chefe da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da RE.
A pontuação de cada localidade pode ser verificada na página do PIT no site da RE, assim como a evolução perante os períodos anteriores. Dentre os participantes, dois municípios obtiveram pontuação máxima no segundo semestre de 2021: Caibaté e Santiago, com cem pontos no total.
Também estão disponíveis para consulta os Pareceres de Avaliação dos Recursos Administrativos. O procedimento de prestação de contas foi realizado novamente de forma totalmente digital, através da ferramenta “Protocolo Eletrônico”, disponibilizada pela RE para o envio da documentação de comprovação das ações.
Clique aqui e acesse a Portaria Nº 042/22 (páginas 139 a 149) no Diário Oficial do Estado de 25 de maio de 2022.
Saiba mais sobre o PIT
Coordenado pela RE, o PIT visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. Até o momento, 496 dos 497 municípios gaúchos aderiram ao PIT.
Por meio do Protocolo Eletrônico, os municípios encaminharam as respectivas prestações de contas à Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da RE, que realizou a avaliação e atribuiu a pontuação correspondente. O resultado culminou com a publicação da chamada pontuação provisória no Diário Oficial do Estado e no site da RE, sobre a qual cabia recurso administrativo na busca por eventual revisão ou correção dos pontos atribuídos. Os recursos administrativos nesta etapa também foram apresentados via Protocolo Eletrônico e, após analisados, resultaram na publicação definitiva da pontuação do PIT do 2º semestre de 2021, ocorrida no dia 25 de maio.
Grupos de Ações do PIT e Evolução do Desempenho
Grupo I - Ações de Educação Fiscal: composto por 12 ações passíveis de pontuação com o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.
Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais: composto por seis ações passíveis de pontuação, atendendo basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha.
Grupo III - Comunicação de Verificação de Indícios:busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária.
Grupo IV - Gestão de Informação do Setor Primário: compreende a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais.
Grupo V - Combate à Sonegação: foco na fiscalização da circulação de mercadorias por meio de Turmas Volantes Municipais.
Ainda há vagas para a turma de junho do Curso “Prestação de Contas no Programa de Integração Tributária”
O curso é destinado aos servidores municipais responsáveis pelo processo de prestação de contas do PIT, sendo que seu conteúdo foi inteiramente elaborado e desenvolvido pela equipe que analisa os documentos, com base no Manual de Prestação de Contas do PIT e agregando exemplos de boas práticas e os erros mais comuns encontrados nos autos. O objetivo desta capacitação, de acordo com Décio Rauber, chefe da Seção PIT da RE, “é qualificar o processo na sua integralidade, inclusive antes da origem, com a qualificação do servidor que vai gerar a documentação do processo, subsidiando o planejamento prévio por parte do município para realizar as ações ao longo do semestre e para que a respectiva comprovação seja feita adequadamente evitando o indeferimento da pontuação na prestação de contas”.
Período: 01 a 28 de junho
Vagas: 500
Carga horária: 20h estruturadas em 4 módulos
Datas dos Módulos:
- Módulo 1 – 01 a 07 de junho – Introdução ao Programa de Integração Tributária
- Módulo 2 – 08 a 14 de junho – Prestação de contas das ações do PIT I
- Módulo 3 – 15 a 21 de junho – Prestação de contas das ações do PIT II
- Módulo 4 – 22 a 28 de junho – Montagem do processo de prestação de contas
Link de inscrição: https://forms.gle/grrzsVNuLVB5yHiD7
As inscrições serão recebidas até o dia 27 de maio ou até esgotarem as vagas.
Pontuação no PIT: A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do PIT, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02.
Texto: Receita Estadual/Ascom Sefaz