Avanço na contabilidade é resultado de trabalho conjunto da Cage e do Daer
Estradas, pontes, túneis e viadutos foram registrados no ativo do Estado
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) atuaram em conjunto para promover, de forma pioneira, a contabilização no Ativo do Estado de estradas, pontes, túneis e viadutos, conforme determina os normativos contábeis de âmbito nacional e internacional.
Os primeiros registros foram efetuados em maio de 2022, de acordo com a Instrução Normativa Cage nº 02/2021, que dispõe sobre os procedimentos contábeis aplicáveis aos Bens de Infraestrutura no Setor Governamental do Estado do Rio Grande do Sul.
Utilizando a integração com o sistema de Administração de Patrimônio do Estado (APE), o Daer foi a primeira entidade a executar os procedimentos previstos no referido normativo. A oficialização dessa entrega, que consolida etapa importante no processo de aperfeiçoamento da contabilidade do Estado, ocorreu durante visita da Cage ao Daer, na sexta-feira (24/6), quando as equipes reforçaram a importância da continuidade desse trabalho.
O diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, destacou a importância do levantamento. “Esse trabalho realizado em conjunto com a Cage comprova com números (R$ 21 bilhões) o grande patrimônio em rodovias de propriedade do Estado, que está no escopo do Departamento. Ele servirá como referência para o planejamento em infraestrutura, buscando preservar e ampliar esse patrimônio, e revertendo na ampliação da disponibilização de recursos à autarquia”, explicou Faustino.
Demonstrativo dos valores registrados em maio de 2022, agrupados por Superintendência Regional
Esse procedimento contábil de registro no ativo do Estado, em razão da complexidade, do prazo e da necessidade de envolvimento de outros órgãos, foi submetido ao GTCON/RS, que é formado por (7) representantes da Cage, (1) da Receita Estadual, (1) do Tesouro do Estado, e (1) da Procergs. Os prazos são estipulados nos normativos contábeis de âmbito nacional, a exemplo da NBC TSP 07, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que trata do Ativo Imobilizado, inclusive sobre os bens de infraestrutura, vigente desde 2019, e da Portaria nº 548/2015, da Secretaria do Tesouro Nacional que estipulou até o exercício de 2022 o reconhecimento pelos Estados e Distrito Federal dos bens de infraestrutura.
Execução
O Daer iniciou em setembro de 2020 o trabalho de mensuração, cuja metodologia adotada possibilita a apuração estimativa do valor dos bens de infraestrutura rodoviária, e se dá basicamente através de análises de multicritérios. Em função das especificidades e diferenças entre rodovias e Obras de Arte Especiais (OAEs), houve a divisão em módulos, cada qual com diferentes parâmetros técnicos, subdivididos em função de suas características igualmente técnicas. Essas características, distintas em cada trecho de rodovia ou OAE, relacionados no Sistema Rodoviário Estadual (SRE-RS), trazem consigo percentuais de acréscimo ou decréscimo que incidem cumulativamente nos valores iniciais de referência, resultando nos valores estimativos finais destes trechos de rodovia ou OAEs.
Destacam-se, além dos parâmetros técnicos, alguns parâmetros de desempenho, como por exemplo o IRI – Índice de Irregularidade Longitudinal, utilizado para as rodovias pavimentadas e para as notas de avaliação técnica utilizadas para as OAEs. Tais parâmetros são relacionados à depreciação técnica dos bens, possibilitando, desta forma, a contabilização estimativa das rodovias e OAEs conforme a sua condição atual. Por sua vez, os valores foram apresentados conforme a subdivisão das Superintendências Regionais (SRs) do Daer e se referem exclusivamente às rodovias e às obras de arte especiais sob a administração do Daer.
“Esse desafio de mensuração do patrimônio em estradas e obras de arte especiais no Rio Grande do Sul, sob a responsabilidade do Departamento, em função do pioneirismo e da complexidade do trabalho, contagiou positivamente os técnicos do Daer", avaliou o engenheiro Luciano Dornelles, da Diretoria de Gestão e Projetos do Daer. Mais de 20 pessoas, de alguma forma, contribuíram para a realização desse trabalho, realizado em conjunto com o grupo GTCON/RS. Técnicos da autarquia estadual desenvolveram a metodologia que possibilita estimar os valores patrimoniais citados e, periodicamente, a partir de novos levantamentos nos bens da infraestrutura viária, incorporar outros parâmetros e informações que vão convergindo para um resultado final cada vez mais próximo da realidade. "Os valores finais, em torno de 21 bilhões de reais, demonstram a importância do Daer e de seu qualificado corpo técnico em gerir tamanho patrimônio”.
Para o contador e auditor-geral do Estado, Rogerio da Silva Meira, o reconhecimento e a evidenciação dos bens de infraestrutura no Ativo do Estado, historicamente tratados como despesa (variações patrimoniais diminutivas), representa um imenso avanço no processo de convergência da contabilidade estadual às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. E, para além do mero cumprimento de comandos normativos do CFC e da STN/ME, implica em relevante ganho de informação a favorecer tanto os gestores estaduais, quanto à sociedade, por meio de registros e demonstrações contábeis que passam a refletir cada vez mais o efetivo patrimônio do Estado.
Texto: Ascom Sefaz / Cage