Operação Resina Fria busca recuperar R$ 19 milhões aos cofres públicos gaúchos
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Ação conjunta para reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS ocorre no Rio Grande do Sul e em São Paulo
Uma ação conjunta foi deflagrada, nesta quarta-feira (17/8), no Rio Grande do Sul e em São Paulo, visando reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS em operações do ramo de extração de resinas de pinus. A Operação Resina Fria é realizada pela Receita Estadual do RS, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Receita Federal do Brasil, a Receita Estadual de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.
Os alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de São Paulo foram residências de pessoas físicas e empresas que atuam no ramo de extração de resinas de pinus. Ao todo, 17 mandados estão sendo cumpridos no RS, no município de Mostardas, e em São Paulo (SP), nas cidades de Itapeva, Buri, Avaré, Capão Bonito e Guarujá. O valor devido somente aos cofres públicos gaúchos é estimado em R$ 19 milhões, além de R$ 15 milhões em tributos federais e R$ 22 milhões devido aos cofres de SP.
Conforme a investigação, a Receita Federal identificou a existência de empresas de fachada, na região paulista de Itapeva, que seriam responsáveis pela emissão de notas fiscais falsas com mercadorias descritas como “goma de resina” para a geração de créditos fictícios de tributos. Esses estabelecimentos teriam sido constituídos com "laranjas" nos quadros societários.
No RS, também são apurados indícios de constituição de empresas titularizadas por interpostas pessoas, com objetivo de produzir ou adquirir resinas de produtores locais, comercializando-as para empresas em outra unidade da Federação, sem, contudo, recolher o imposto declarado. Dessa forma, as empresas locais são usadas para acumular expressivos passivos tributários, intencionalmente inadimplidos, que se tornarão incobráveis em face do parco patrimônio dessas empresas e dos seus sócios.
As ações ostensivas do Fisco Gaúcho são conduzidas pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros, localizado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE), com apoio da Seção de Informática Forense da Receita Estadual, e têm como objetivo coibir a concorrência desleal entre as empresas do setor, além de recuperar os valores inadimplidos e estancar a fraude. As equipes também trabalham na identificação patrimonial dos alvos investigados, a fim de garantir o recolhimento dos valores devidos ao erário.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom