Receita Estadual intensifica verificação de créditos de ICMS de combustíveis por transportadores de cargas

A Receita Estadual realizou ação repressiva de fiscalização em uma transportadora sediada na região metropolitana, na quinta-feira (27/10). A ação ocorreu após constatação de utilização em excesso de créditos de ICMS oriundos da aquisição de combustíveis, resultando no pagamento a menor do imposto devido. Durante a operação, foram realizadas apreensões de documentos físicos e digitais e entregue notificação à empresa.

A iniciativa é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial (GES) de Transportes, e  contou com a participação de seis auditores-fiscais, um técnico tributário e uma turma volante completa, composta por dois técnicos Tributários e um integrante da Brigada Militar.

Este indício de irregularidade do setor de transportes decorre do fato da opção do contribuinte  não utilizar o benefício do crédito presumido, passando a adjudicar valores no “CFOP 1603 – Ressarcimento ICMS retido por Substituição Tributária” com percentual sobre débitos superior admissível na composição de custos do serviço e é mediante a verificação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que registra o percurso do veículo.