Redução das alíquotas provoca queda real de 10,9% na arrecadação de impostos estaduais em janeiro
O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês de janeiro com balanço negativo na comparação com o período equivalente de 2022. Ao todo, foram R$ 4,24 bilhões recolhidos no primeiro mês de 2023, valor 10,9% (R$ 521 milhões) inferior ao registrado no ano passado, em números atualizados pelo IPCA e considerando o Regime de Caixa, que apropria as receitas ao período de seu efetivo ingresso nos cofres públicos. Clique aqui e tenha acesso ao painel da arrecadação.
O resultado é composto pela soma do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD). A queda foi ocasionada pela variação negativa do principal tributo estadual, o ICMS, impactado pela redução das alíquotas após decisão do Congresso Nacional, no ano passado. Já o IPVA e o ITCD registraram desempenho positivo.
No recorte por imposto, o ICMS totalizou R$ 3,57 bilhões arrecadados, representando uma queda real de 16,6% frente a janeiro de 2022, em números atualizados pelo IPCA. O resultado foi fortemente influenciado pela redução das alíquotas das chamadas “Blue Chips” (Combustíveis, Energia Elétrica e Telecomunicações), que partiram de 30% em janeiro de 2022 (competência dezembro de 2021) para 17% em janeiro de 2023 (competência dezembro de 2022). As alíquotas foram reduzidas, por decreto estadual, de 30% para 25% e, posteriormente, por força da Lei Complementar nº 194/2022 (federal), de 25% para 17%.
Já o IPVA somou R$ 531,93 milhões arrecadados em janeiro de 2023, o que significa um aumento real de 27,2% na comparação com o ano anterior, considerando o regime de caixa (valores apropriados ao período em que efetivamente ingressaram no caixa). O resultado é o maior dos últimos cinco anos e reflete, entre outros fatores, a variação no valor da frota de veículos e a nova política de descontos mais atrativos para antecipação do tributo, que vence em abril.
Já o ITCD totalizou R$ 134,86 milhões no mês, consistindo em uma variação positiva de 134,3%, em números atualizados pelo IPCA. O resultado é o maior dos últimos cinco anos para o período e reflete a modernização da gestão, processos e serviços relacionados ao tributo, juntamente com a qualificação da base de cálculo do imposto, além de uma arrecadação extraordinária na ordem de R$ 63 milhões ocorrida em janeiro de 2023.
Texto: Ascom Sefaz / Receita Estadual