Fazenda registra adimplência de 75% no pagamento de IPVA
Governo gaúcho arrecadou R$ 3,7 bilhões com recolhimentos à vista e parcelados; metade pertence aos municípios
De acordo com balanço da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), 75% dos motoristas gaúchos quitaram ou pagaram a quarta parcela do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) até 28/4, quando se encerrou o calendário de vencimento do tributo. Considerando apenas o volume de quitação integral do tributo – ou seja, sem contabilizar os contribuintes que optaram pelo parcelamento – o índice de adimplência é de 69%.
O levantamento indica que a arrecadação alcançou o montante de R$ 3,7 bilhões, o que corresponde a 78% da expectativa de recolhimento com a frota tributável gaúcha. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve incremento nominal de R$ 548 milhões aos cofres gaúchos. No que tange à quantidade de veículos em conformidade, o acréscimo foi de 3%. Metade do valor arrecadado pelo Estado pertence aos municípios.
Em relação ao volume de inadimplências, que considera a soma dos contribuintes que não quitaram o tributo à vista ou não realizaram o pagamento em dia do parcelamento, a Receita Estadual contabilizou 961 mil veículos sem o devido recolhimento até a data de vencimento. O número representa 25% da frota tributável gaúcha, calculada em 3,8 milhões de automóveis. Os motoristas em situação de inadimplência continuam com as mesmas modalidades e locais para efetivar o pagamento do tributo (veja, abaixo), mas não poderão usufruir dos descontos de Bom Cidadão e Bom Motorista.
Além do maior custo para quitação do IPVA, motoristas que perderam o prazo de vencimento poderão ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso sejam flagrados em circulação.
“Isso só ocorre após o vencimento do licenciamento do veículo, que para placas com final de 1 a 5 ocorre em 30 de junho e de 6 a 0 no dia 31 de julho. No momento, os veículos com atraso no pagamento do IPVA perderam os descontos do Bom Cidadão e Bom Motorista e terão, no momento do pagamento, que pagar multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Há, ainda, a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa do contribuinte que permanece mais de 60 dias em situação de inadimplência – neste caso, há o acréscimo de 5%”, afirma o Chefe da Divisão de Arrecadação da Receita Estadual, Eduardo Loss Pfeifer.
A estimativa da Receita Estadual é de que houve um aumento de 14% na concessão de descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, na comparação com o ano anterior. O levantamento aponta que os proprietários de veículos obtiveram uma redução de R$ 237 milhões no pagamento do tributo com os dois benefícios. Somente com o Bom Cidadão, que concede desconto conforme a quantidade de notas fiscais emitidas com CPF do consumidor, a Receita estima uma elevação de 88% no volume de concessão do benefício.
Como pagar?
O proprietário deverá apresentar o código Renavan e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Consulte o valor do IPVA e faça o pagamento do seu veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Fique atento
Antes de efetuar o pagamento, verifique se as informações do destinatário estão corretas. São elas:
Nome: Ipva Sefaz/Rs
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do Rs S.A
Endereço: AV MAUA, 1155 – CENTRO HISTORICO – PORTO ALEGRE – RS - 90030080
Acesse apenas o domínio oficial da Receita Estadual: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva
Onde pagar?
Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por PIX também está disponível. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para não perder prazos de pagamento.
Texto: Ascom Sefaz