Rio Grande do Sul começa a receber a compensação das perdas de ICMS de 2022
Municípios recebem os repasses referentes à compensação em 11 de julho Ao todo, durante o ano, serão R$ 248,74 milhões às prefeituras
Após meses de negociações e trâmites sobre a compensação pelas perdas de arrecadação dos Estados, iniciou nesta semana, o ressarcimento para compensação do ICMS de 2022 em razão das Leis Complementares federais 192 e 194/2022. O Rio Grande do Sul receberá, por meio do Ministério da Fazenda, o valor de R$ 3,02 bilhões, no formato de abatimento das parcelas a serem pagas da dívida com a União de 2023 a 2025.
A primeira parcela no valor de R$ 165,59 milhões foi compensada nesta segunda-feira (3/7). “Esse valor corresponde ao pagamento das parcelas das dívidas com a União cujo vencimento ocorreu dia 03/07. Os contratos das dívidas com a União terão suas parcelas integralmente deduzidas devido à compensação das perdas do ICMS pelo menos até o mês de novembro. Ou seja, todo o primeiro dia útil dos próximos meses as dívidas com a União serão quitadas por dedução”, explica o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher.
“Iniciar a compensação é fundamental para que o Estado recomponha parte do que perdeu em 2022, tendo, dessa forma, maior tranquilidade para seguir com a prestação dos demais serviços e com a agenda de investimentos primordiais para o povo gaúcho”, declarou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana. Ela destaca, também, que esse recurso não é exclusivo dos cofres estaduais, pois toda a receita de ICMS é repartida com os municípios. “O governador Eduardo Leite sempre frisou o compromisso de repartir de forma imediata esses recursos com as prefeituras”.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o dinheiro deverá ser repassado às prefeituras no próximo dia 11 de julho, até que sejam feitos os procedimentos contábeis de praxe. O chefe da Divisão da Dívida Pública, Eduardo Egea, explica que mensalmente o valor se alterará. “O valor de julho não se repete todos os meses devido à correção monetária e à variação cambial de dívidas externas assumidas pela União no Regime de Recuperação Fiscal. Por isso, não é possível prever o valor exato das parcelas compensadas dos próximos meses pois dependem desses fatores”.
Destes valores, serão repassados aos municípios 25%, de acordo com o art. 4º da LC nº 194/2022, na forma do art. 158 IV da Constituição Federal. “Os municípios receberão em 2023 R$ 248,74 milhões referentes às compensações. A primeira parcela ocorrerá em 11 de julho, após todos os trâmites necessários para que a Receita Estadual encaminhe o recurso, entre eles os repasses ao FUNDEB”, explica Lacher.
Para garantir maior transparência e auxiliar as prefeituras no planejamento de quanto deve representar o ingresso da quota-parte extra entre julho de 2023 até 2025, o Tesouro do Estado elaborou uma planilha com o detalhamento por município, já com os descontos legais previstos a cada ano.
A compensação da União:
Com as Leis Complementares federais 192 e 194, aprovadas pelo Congresso em 2022, houve diversos impactos no ICMS dos Estados, como a redução de alíquotas de combustíveis, energia e comunicação de 25% para 17%. Com isso, o Rio Grande do Sul teve uma queda de aproximadamente R$ 5 bilhões brutos na arrecadação em 2022, afetando também o repasse constitucional aos municípios.
A lei federal previu compensação para Estados que tiveram perdas do ICMS em 2022, com possibilidade de dedução nas parcelas da dívida para os Estados que possuíssem dívidas administradas STN. A compensação ficou para ser efetivada em 2023 após regulamentações do Ministério da Fazenda.
Para o Rio Grande do Sul a compensação é de R$ 3,02 bilhões, sendo R$ 994,98 milhões em 2023; R$ 1.348,95 bilhão em 2024; e R$ 674,48 milhões em 2025. Todos esses valores são relativos às perdas de 2022.
Apesar de o Executivo Estadual receber em forma de dedução das parcelas da dívida, o repasse aos municípios ocorre em valores financeiros acrescidos à parcela periódica das transferências. A distribuição dos valores que cada município receberá em 11 de julho está em anexo.
Para acompanhar as tabelas e informações a respeito do assunto clique aqui.
Texto: Ascom Sefaz