Receita 2030+: conjunto de iniciativas completa um ano com avanços na modernização da administração tributária

Cerca de 50 projetos estão em andamento, e diferentes soluções já foram entregues à sociedade

Gerar valor público para a sociedade, entregando simplicidade e eficiência, e modernizar a administração tributária: esse é o objetivo do Receita 2030+, conjunto de 30 iniciativas da Receita Estadual que completa um ano nesta sexta-feira (26). Desde o seu lançamento, o programa já trouxe melhorias significativas na execução de processos e de projetos que impactam diretamente na vida dos cidadãos.

Entre as entregas que são destaque deste primeiro ano, estão soluções tecnológicas construídas para diferentes grupos de profissionais e avanços no diálogo com os contribuintes – confira a seguir algumas delas. Dessa forma, a subsecretaria busca construir uma Receita Digital, gerando valor público para a sociedade.

• Lançamento do aplicativo Minha Empresa: disponibilizada no mesmo dia do Receita 2030+, a ferramenta auxilia na gestão dos negócios constituídos como microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional, oferecendo gráficos e indicadores para a administração e auxiliando os empresários no cumprimento de obrigações tributárias.
• Consolidação do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT): nos encontros entre fisco e representantes da sociedade, demandas dos contribuintes são levadas à Receita Estadual para a elaboração de projetos e para a construção de soluções. No total, já foram realizados 12 fóruns.
• Evolução do aplicativo Nota Fiscal Fácil: buscando simplificar a emissão de documentos fiscais, a plataforma ampliou seu alcance para diferentes públicos, abrangendo produtores rurais, transportadores autônomos de cargas e empresas do Simples Nacional.
• Avanços no Desenvolve RS: dentro do âmbito da iniciativa, que contempla diferentes frentes, foi lançado o Radar do Mercado Gaúcho, plataforma que disponibiliza um painel virtual interativo, centralizando uma série de dados econômicos segmentados e servindo de insumos para a tomada de decisão dos setores produtivos.
• Crescimento do Devolve ICMS: criado para devolver parte do imposto a famílias de baixa renda, o programa expandiu seu alcance. O número de famílias beneficiadas saltou de 433 mil, em agosto de 2021, para mais de 600 mil em abril de 2024.

Apresentado durante o 1º Seminário Fiscal-Tributário Sefaz-RS, em 26 de abril de 2023, o Receita 2030+ é um marco evolutivo do Receita 2030, com iniciativas novas ou reestruturadas. Elas estão organizadas em seis eixos estratégicos: simplificação, diálogo e relacionamento, conformidade tributária, desenvolvimento econômico e social, desenvolvimento institucional e transformação digital. Atualmente, cerca de 50 projetos estão em andamento em todas as frentes, impulsionando a inovação de forma integrada e em todas as áreas da administração tributária gaúcha.

De acordo com Ricardo Neves, subsecretário da Receita Estadual, o que se busca nessa segunda onda da agenda é implementar um comportamento tão proativo, cooperativo e facilitador a ponto de levar o fisco a um “modelo de invisibilidade”. “Na nossa visão de futuro, o melhor serviço para o cidadão é ele não precisar dos serviços do fisco. É tudo estar na palma da mão, de forma digital. Uma administração em evolução precisa entregar conformidade, o que significa uma atuação que facilite cada vez mais, um modelo simples e enxuto, com menos dúvidas nas obrigações fiscais”, explicou.

Próximas etapas

Para o futuro, a estratégia da Receita Estadual está focada no desenvolvimento socioeconômico do RS, inclusive com o compromisso contínuo de contribuir ativamente para a implementação da reforma tributária. Por isso, nos próximos meses, quatro serviços serão prioritários, por representarem pilares de sustentação neste objetivo: legislação digital inteligente, emissão de notas fiscais facilitada, declaração pré-preenchida e apuração do imposto simplificada.

Além disso, a Receita Estadual vem tratando como prioridade o desenvolvimento de outras três iniciativas do Receita 2030+: a Obrigação Fiscal Única (OFU), que abarca quatro projetos e visa estabelecer a emissão do documento fiscal como única obrigação do contribuinte; o Receita Orientada a Dados (ROD), que busca atingir um novo patamar de qualidade de tratamento, análise e aplicação do enorme volume de dados à disposição do fisco; e a Central de Monitoramento de Operações (CMO), uma estrutura operacional de fiscalização que monitora e age sobre alertas de forma rápida para a interrupção imediata de ocorrências de fraudes fiscais ou outras irregularidades e que será ampliada para atuação junto ao trânsito de mercadorias.

Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual