Governo prorroga prazos de convênios e parcerias para municípios em estado de calamidade
O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), prorrogou o prazo de execução e de prestação de contas dos convênios administrativos e das parcerias firmadas pela administração pública estadual com órgãos, entidades e parceiros localizados nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública. A relação dos contemplados está disponível no Portal de Convênios e Parcerias.
A decisão foi formalizada pelo Decreto 57.611/2024, publicado na segunda-feira (13). O termo final da execução foi prorrogado para 31 de outubro e o termo final da prestação de contas, para 30 de novembro.
A Cage é responsável pelo ajuste das datas no Sistema de Finanças Públicas.
Texto: Ascom/Cage
Edição: Secom