Sefaz e SPGG lançam cartilha para orientar a execução orçamentária neste ano de tragédia climática
Material é destinado a gestores de órgãos e entidades da administração pública estadual
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Cage e do Tesouro do Estado (TE), e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) lançaram, nesta terça-feira (21), uma cartilha com orientações para a execução orçamentária. O material busca nortear a atuação dos órgãos e das entidades da administração pública estadual e aprimorar a governança neste momento de calamidade pública.
Disponibilizado junto ao Ofício Circular 03/2024 Sefaz e SPGG, o documento cria uma série de marcadores de despesa que deverão ser observados em 2024. Como medida adicional, a normativa instrui sobre o preenchimento de planilha de acompanhamento, que deve ser entregue pelos órgãos e entidades semanalmente, com o primeiro envio previsto para o dia 12 de junho (data de corte em 7 de junho). O objetivo é possibilitar a validação dos dados extraídos do sistema Finanças Públicas do Estado (FPE) e assegurar a transparência das informações.
“São orientações, completas e consolidadas, de extrema importância, que devem ser seguidas para possibilitar a transparência nos gastos dos recursos públicos recebidos e direcionados para o enfrentamento dos eventos climáticos. A adesão a essas diretrizes também é fundamental para viabilizar, por exemplo, a publicação de relatórios legais, análises gerenciais e o controle e a avaliação das políticas públicas", esclarece o contador e auditor-geral adjunto para assuntos de Contabilidade, Felipe Bittencourt.
O subsecretário adjunto do Tesouro do Estado Cristiano Martyniak de Lima acrescenta que, em alinhamento a esses procedimentos, o TE emitiu, em 2 de maio, o Informativo 03/2024 - Programação e Execução Orçamentária, ressaltando a necessidade da marcação de despesas decorrentes de eventos climáticos adversos de 2024 no FPE. "Essa atuação conjunta entre as áreas qualifica a informação pública e traz maior transparência às despesas relacionadas ao enfrentamento da calamidade", avalia o gestor.
As orientações do documento são aplicáveis durante a execução orçamentária do exercício de 2024. Dúvidas e detalhamentos podem ser requisitados à SPGG e à Sefaz por meio dos contatos indicados na cartilha.
Texto: Ascom Sefaz/Cage/Tesouro do Estado