Cage implementa medidas para agilizar ações de enfrentamento à situação de calamidade pública
Atuar com fluidez e flexibilidade, mas sem perder a transparência e o efetivo controle. Esse é o desafio da Cage neste momento em que o Rio Grande do Sul vive a maior catástrofe climática de sua história.
Para avançar nessa missão, a subsecretaria fazendária vem propondo uma série de iniciativas. São medidas para simplificar procedimentos, flexibilizar prazos e estreitar parcerias, tudo com o objetivo de garantir a rápida concretização de políticas públicas neste cenário de excepcionalidades.
“A Cage, em meio a esta crise no RS, demonstra que seu papel vai muito além do que apenas avaliar a conformidade de atos dos gestores estaduais. Temos buscado ser colaborativos e propositivos ao apresentar soluções aos problemas, colocando em prática nosso propósito de contribuir efetivamente para a melhoria da qualidade de vida da sociedade", afirma o contador e auditor-geral do Estado, Carlos Geminiano.
O gestor explica que, neste mês, a Cage instituiu uma estrutura de governança ágil para dar especial atenção às práticas relacionadas ao enfrentamento da situação de calamidade pública (Portaria Cage 13/2024). As contratações destinadas a este fim terão processo diferenciado de análise, buscando a celeridade na tramitação e utilizando metodologia de riscos no controle (Ofício Cage/GAB 112/2024 ). Há proposta, inclusive, de dispensa de consulta ao Cadin/RS para contratação de empresas fornecedoras de produtos ou serviços necessários à reconstrução do estado.
O órgão de Controle Interno também está empenhado em assegurar que os recursos não tardem a chegar nos locais que demandam ações emergenciais. Por essa razão, foram tomadas providências como a flexibilização dos procedimentos relacionados aos adiantamentos de numerário (NT DEO/Cage 1/2024). Na mesma direção, a NT DEO/Cage 2/2024 recomendou a dispensa de consulta prévia ao Cadin/RS para a concessão de auxílio aos municípios afetados pelas chuvas e alagamentos, facilitando o recebimento de reforços financeiros.
A função de orientação a gestores públicos, por meio de roteiros e normativas, tem sido prioridade para a equipe. Nesse sentido, acaba de ser lançada, em parceria com Tesouro do Estado (TE) e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), uma cartilha que instruiu sobre a execução orçamentária das despesas relacionadas ao enfrentamento dos eventos climáticos adversos. Outro instrumento norteador emitido foi o Ofício Circular Cage/GAB 110/2024, que trata do período de indisponibilidade do sistema utilizado para operacionalizar a gestão das finanças públicas do Estado (sistema FPE).
Acrescenta-se que, com a inoperância dos sistemas governamentais, a Cage vem sendo compreensiva quanto à impossibilidade de cumprimento de cronogramas originariamente estabelecidos. As datas-limite para execução e prestação de contas de convênios e parcerias firmados com convenentes e parceiros localizados nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, por exemplo, foram suspensas pelos decretos 57.611 e 57.628, elaborados com participação ativa da subsecretaria. Além disso, com a publicação da Portaria Cage 11/2024, os prazos para a prática de atos no Sistema de Controle de Programas de Integridade (SCPI) deixaram de transcorrer. A consulta pública para coletar contribuições relacionadas à nova IN de Convênios também se encontra temporiamente paralisada.
"A expectativa é de que, com essa série de medidas e com o apoio do nosso corpo técnico, o processo de reconstrução do estado seja mais célere e sustentável", esclarece o titular da Cage.
Todas essas frentes estão sendo implementadas a partir do diálogo e do alinhamento com órgãos parceiros: Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Tesouro do Estado (TE) e Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
Texto: Ascom