Fazenda publica Relatório de Pessoal 2023
Déficit previdenciário corrigido pela inflação retornou ao patamar de 2011
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, divulgou nesta segunda-feira (15) o Relatório de Pessoal 2023. O estudo, que começou a ser publicado no ano passado, traz informações contábeis e financeiras e análises sobre a despesa com servidores e funcionários ativos, inativos e pensionistas, além de dados sobre o perfil do quadro de pessoal do estado gaúcho. A publicação é feita anualmente.
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A despesa do Estado com pessoal e encargos sociais teve um incremento nominal de R$ 2,9 bilhões, passando de R$ 33,1 bilhões em 2022 para R$ 36 bilhões em 2023. A revisão geral anual concedida em maio de 2022 contribuiu para esse crescimento, uma vez que incidiu sobre todo o ano de 2023. O cálculo abarca os gastos com salários e proventos, sentenças judiciais e outras despesas, como auxílios e gratificações. Quando considerados os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o total de 2023 passa a ser equivalente à despesa de 2014.
“O relatório evidencia que as medidas adotadas têm apresentado seus resultados do ponto de vista fiscal”, comemora o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher. “A segunda edição do Relatório de Pessoal 2023 é uma evolução da edição de estreia. O estudo não só mostra os dados da principal despesa do Estado como faz uma análise técnica sobre eles e seu comportamento. É uma forma de traduzir temas relevantes e complexos para facilitar o entendimento da sociedade”, acrescenta.
Folha de pagamento e perfil dos servidores
O recurso desembolsado com a folha de pagamento da Administração Direta, incluindo todos os poderes, chegou a R$ 31 bilhões em 2023. O aumento é de 6% em relação a 2022, considerando valores nominais, e de 1,4%, considerando valores corrigidos.
Quando a lupa é colocada sobre o Poder Executivo (Administração Direta), chama a atenção a composição do quadro, que mostra a distribuição da força de trabalho pelas diferentes áreas. A Educação soma 60,3% do total de vínculos, o que evidencia o alto número de profissionais atuando na pasta. Os percentuais chegam a 28,6% na Segurança e a 2,2% na Saúde. O Tesouro do Estado contabiliza o número de servidores dessa forma porque alguns possuem mais de um vínculo, como, por exemplo, aqueles que têm dois ou mais contratos.
O Relatório de Pessoal também apresenta informações como a idade média dos servidores e contratados do Poder Executivo, que é de 45 anos. As mulheres representam a maioria, constituindo 62% do total de colaboradores.
Responsabilidade fiscal e previdência
O Relatório de Pessoal 2023 aponta para uma melhora no indicador que mostra o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a despesa de pessoal do Poder Executivo. O índice ficou em 45,03%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%. O resultado positivo foi alcançado devido ao aumento de 12% da RCL.
Os dados do comportamento do déficit previdenciário – índice que representa a diferença entre as receitas e as despesas previdenciárias – evidenciam o compromisso do Rio Grande do Sul com o tema. A queda brusca do resultado negativo pode ser observada desde 2020, reflexo da reforma previdenciária aprovada pelo governo gaúcho em dezembro de 2019.
Em 2023, o déficit previdenciário ficou em R$ 9,7 bilhões, retornando ao patamar de 2011, considerando os valores corrigidos pelo IPCA. Em comparação à RCL, o comprometimento também reduziu consideravelmente, passando de 30,4% (no último ano antes da reforma) para os atuais 17,2%.
Ainda assim, cabe destacar o alto número de servidores inativos e pensionistas na comparação com os ativos. Os dados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apontam para uma relação preocupante de 1 ativo para cada 2,3 inativos e pensionistas, o que justifica a atenção que o governo gaúcho tem dado ao assunto e as medidas em permanente discussão.
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Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz