Fazenda divulga relatório contábil sobre a execução orçamentária do 3º bimestre
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Publicação apresenta os principais dados das finanças públicas acumulados até junho, comparando-os com o exercício anterior
A Secretaria da Fazenda, por meio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), divulgou nesta segunda-feira (29) a edição de junho do RS Contábil, versão simplificada do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O RS Contábil apresenta os principais dados das finanças públicas acumulados até junho de 2024, comparando-os com os números referentes aos mesmos períodos do exercício anterior. O objetivo da publicação é ampliar a transparência das contas do Estado.
De acordo com o relatório, as receitas do ICMS registraram uma queda de R$ 326 milhões em maio e junho na comparação com o mesmo período do ano anterior. O recuo da arrecadação é reflexo do declínio da atividade econômica causada pelas enchentes que atingiram o Estado.
No acumulado do ano, as receitas do ICMS apresentaram um crescimento de R$ 1,2 bilhão em relação a 2023. O aumento, no entanto, ocorre por uma diferença na base de comparação. Neste ano, a arrecadação reflete a aplicação de alíquotas ad rem (valor único) para os combustíveis e pela retomada da incidência do ICMS sobre a distribuição e transmissão de energia elétrica (TUSD e TUST), o que ocorre desde maio do ano passado. No primeiro trimestre de 2023, contudo, o Estado ainda sofria os impactos negativos da Lei Complementar 194/2022, que reduziu as alíquotas do ICMS – de 19% para 17% - para setores de energia elétrica, comunicações, serviço de transporte coletivo e venda de gás natural e combustíveis.
De acordo com a auditora do Estado, Gabriela Machado dos Santos, da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), outro destaque é a conciliação entre o resultado orçamentário e o primário. O primeiro apresentou um aumento de R$ 1,4 bilhão em relação a 2023, enquanto o segundo registrou uma queda de R$ 953 milhões no mesmo período.
"Essa diferença se deve, em grande parte, à redução das despesas financeiras de R$ 2,3 bilhões em 2023 para R$ 1,2 bilhão em 2024, que são compostas basicamente pelos juros, encargos e amortização da dívida, cuja suspensão do pagamento foi autorizada por 36 meses a partir de maio/2024 por conta da situação de calamidade decretada no Estado”, avalia Gabriela.
No relatório, também são apresentados os valores gastos em relação à Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) com saúde (11,18% da RLIT), educação (28,29% da RLIT) e segurança (25,61%). Os gastos mínimos constitucionais para saúde (12% da RLIT) e educação (25% da RLIT) são acompanhados bimestralmente em anexos do RREO, mas a apuração definitiva ocorre no encerramento do exercício financeiro. A despesa com segurança não possui mínimo constitucional definido, mas é acompanhada também em relação à RLIT por sua relevância para as contas do Estado.
Texto: Cage/Ascom Sefaz