Pelo segundo ano, reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias é realizada na Expointer

Durante a reunião, foi apresentada 10 ª edição do boletim
econômico-tributário da Receita Estadual e ferramenta Preços Dinâmicos

Como mais uma iniciativa de diálogo com o contribuinte gaúcho e de transparência sobre dados públicos, a Secretaria da Fazenda promoveu, pelo segundo ano consecutivo, a reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (ICBPT) em Esteio, durante a Expointer. No encontro realizado no Espaço do Governo do Estado, a Receita Estadual apresentou a décima edição do boletim econômico-tributário sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do ICMS e foi lançada uma nova ferramenta de consulta de dados com base nas notas fiscais eletrônicas. O CBPT promove o bom relacionamento entre a Receita Estadual gaúcha e os contribuintes, baseado na igualdade, na cooperação e no respeito mútuo.

Para a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, o Conselho tem transformado seus debates em ações concretas e, neste momento, pode ser mais um fórum na busca de ações para a reconstrução do Estado e também para o estabelecimento de boas práticas no novo momento tributário nacional. “Este fórum pode buscar soluções para o crescimento econômico nos próximos anos, amparado em dados como os apresentados hoje, que permitirão aferir a evolução de diversos preços ao consumidor, inclusive após a implementação da reforma tributária”, disse, referindo-se à ferramenta Preços Dinâmicos. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, também falou da disposição dos membros do Conselho em prol do desenvolvimento econômico. “Temos trabalhado em cooperação e em construção de soluções práticas com as entidades neste conselho.”

Em relação aos impactos das cheias, segue a dinâmica de retomada do nível de atividade dos estabelecimentos em área inundada e nas vendas das indústrias, que já vinham sendo percebidas desde junho. Dos estabelecimentos do Regime Geral localizados nas áreas que foram inundadas, 81% estão com oscilações dentro da normalidade no período entre 14 e 20 de agosto. Esse índice chegou a ser de 32% no início de maio. Um total de 19% ainda estão em níveis abaixo do que mantinham antes das cheias. No caso do Simples Nacional, o índice é o mesmo. A evolução semanal também demonstra aumento dos estabelecimentos com níveis considerados normais. No período mais crítico da crise, o percentual foi de apenas 41%. A maior parte das empresas que ainda não se recuperaram está no setor de supermercados.

Na visão por setores, considerando o volume de vendas da indústria, os destaques positivos são Tabacos (14,32% em relação ao mesmo período do ano passado) e Eletrônicos (9,3%). As maiores quedas ficam por conta dos setores da Agroindústria (-14,8%) e Coureiro-Calçadista (-13,3%). Na informação regionalizada por Corede, a maioria das regiões apresentou quedas das vendas na indústria no mês de agosto de 2024 (até dia 25) em comparação a agosto de 2023 (até dia 25).

Arrecadação de ICMS

Outro destaque do Boletim é o impacto gerado na arrecadação do ICMS. O valor projetado antes das enchentes para o período era de R$ 15,84 bilhões e o realizado foi R$ 16,10 bilhões para o período de 1º de maio e 31 de agosto de 2024. A recuperação econômica e efeitos da tributação do setor de combustíveis têm auxiliado no desempenho.

Sobre o Conselho de Boas Práticas Tributárias

Criado pela Lei nº 15.576/20 e implementado em agosto de 2022 pela Receita Estadua, o CBPT é um fórum permanente de diálogo entre administração tributária e representantes de contribuintes e da sociedade. Integram o grupo 22 conselheiros e conselheiras, que representam 12 entidades: Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Fecomércio, Federasul, CRC, Sebrae, FCDL, Ocergs, Fiergs, Fetransul, Farsul e OAB. 

Para a execução dos trabalhos, o CBPT promove reuniões mensais e presenciais para aumentar a proximidade, a transparência e a confiança nas relações. 

Veja aqui o boletim

Texto: Ascom Sefaz