Governo do Estado deve bater recorde de pagamento de precatórios em 2024
O Rio Grande do Sul deve bater recorde de pagamento de precatórios em 2024 com a projeção de baixar R$ 2,7 bilhões até dezembro, superando os R$ 2,5 bilhões do ano passado, incluindo as compensações. Um dos motivos para esses dados históricos são os efeitos da operação de crédito de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que teve o primeiro desembolso em junho deste ano, no valor de R$ 400 milhões. Para esta semana, está previsto um novo desembolso de R$ 300 milhões.
A operação foi construída por mais de um ano e teve diferentes etapas envolvendo o governador Eduardo Leite, Secretaria da Fazenda, PGE, órgãos federais e técnicos do BID para uma operação que é inédita no Brasil. O Rio Grande do Sul definiu essa modalidade de operação de crédito como uma das contrapartidas da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Segundo a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, os precatórios são um dos maiores passivos do Estado, e o governo vem trabalhando com empenho para dar um encaminhamento ao acúmulo que se firmou ao longo dos anos. "A operação com o BID marca esse novo momento de superar também esse desafio junto aos credores gaúchos", disse.
"Esse é um momento histórico, no qual se reafirma o compromisso em lidar com a gestão de precatórios de forma responsável e inovadora. É a sinergia de trabalho de diferentes áreas do Estado, que integra o bojo da almejada sustentabilidade fiscal para a questão dos precatórios", avalia o subsecretário do Tesouro do Estado adjunto Cristiano Martyniak de Lima.
Esses recursos são transferidos ao Tribunal de Justiça, sendo que os pagamentos são destinados metade para ordem cronológica e metade para acordos. No âmbito do estado há a possibilidade de acordos administrativos diretos para receber valores de forma antecipada e com deságio de 40% por meio da Câmara de Conciliação da PGE.
Na busca por uma solução que torne esta dívida com precatórios sustentável e crie perspectivas para cumprir a obrigação de quitá-la até 2029, o Estado também segue destinando valores históricos com recursos do Estado. Segundo a Fazenda, esses valores estão garantindo quitações no limite operacional das equipes.
Evolução da baixa de precatórios dos últimos anos:
2018: R$ 705,9 milhões
2019: R$ 1,7 bilhão
2020: R$ 690 milhões
2021: R$ 925,2 milhões
2122: R$ 1,1 bilhão
2023: R$ 2,5 bilhões
2024 (até Maio): R$ 1,1 bilhão e projeção de chegar a R$ 2,7 bilhões em dezembro
Dados: Sefaz RS
Texto: Ascom Sefaz/Tesouro do Estado