Gastos com pessoal e dívida são debatidos na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa
A situação do Estado em relação a gastos de pessoal e dívida com a União esteve entre os assuntos tratados pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana, em reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (9). A titular da pasta esteve na audiência acompanhada do secretário adjunto, Itanielson Cruz, e do subsecretário do Tesouro do Estado adjunto Cristiano Martyniak de Lima.
Ao falar sobre a repercussão de projetos de reestruturação de carreiras dos servidores públicos, a convite da Comissão, destacou que as medidas têm o objetivo de melhorar os serviços prestados por meio da atração e retenção de servidores. Segundo Pricilla, o Estado vive um momento de recuperação da economia e que a Lei Complementar Federal 206/2024, que suspendeu temporariamente o pagamento das parcelas com a União, pressupõe uma redução de cerca de R$ 5 bilhões em três anos no pagamento de juros zerados, o que é um ganho definitivo no fluxo de pagamentos, auxiliando no manejo da arrecadação de tributos próprios e na autorização para chamamento de servidores nos próximos anos.
“Os projetos endereçam uma necessidade da sociedade gaúcha, aprovados por esta Casa, e que têm uma distribuição de impacto no tempo”, destacou Pricilla. Segundo ela, o Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes, será fundamental para gerar a arrecadação que o Estado precisa nos próximos anos, aliado a um ganho de produtividade da economia do Estado.
Em relação à dívida, destacou que há tratativas em Brasília em relação ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (propag), aprovado no Senado em agosto e que está em análise pela Câmara. “Esse projeto é determinante para as finanças do Estado e, se conseguirmos um reposicionamento neste momento, teremos um futuro com outra dimensão do ponto de vista fiscal, uma realidade bem distinta em relação à dívida do Estado”, explicou . A audiência contou com a presença dos deputados Patrícia Alba, Rodrigo Lorenzoni e Pepe Vargas.
Texto: Angela Bortolotto/Ascom Sefaz