Receita Estadual e entidades gaúchas debatem prioridades na regulamentação da reforma tributária
Reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias aprofundou as discussões sobre os textos normativos que tramitam no Congresso
Em mais uma reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), representantes da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de dez entidades da sociedade gaúcha discutiram ideias e prioridades sobre a reforma tributária, que se encontra na fase final de regulamentação no Congresso Nacional. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (10/10), na sede da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
“Queremos oportunizar e intensificar o debate sobre a reforma tributária. É fundamental termos os interesses do Rio Grande do Sul estruturados, de forma que possam ser apresentados e considerados no cenário nacional”, salientou Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual e presidente do CBPT.
Durante a reunião, os representantes das entidades compartilharam suas impressões sobre a reforma, levantando preocupações e propostas para áreas como varejo, indústria, transportes e cooperativas gaúchas. Foram discutidos também temas como cashback, alíquotas e desonerações, além de formas de apuração, arrecadação e repartição dos impostos.
O objetivo é levar os principais pontos para debate no cenário nacional, por meio de grupos de trabalho e fóruns com a participação do governo e da administração tributária gaúcha. A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, o subsecretário da Receita, Ricardo Neves, e outros membros da Receita Estadual integram o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação (PAT-RTC), criado pelo governo federal para acompanhar de perto a tramitação dos projetos em Brasília. O grupo, que atuará até 30 dias após a instalação do Comitê Gestor, também prestará suporte técnico às administrações tributárias de todos os entes federados na fase inicial de implementação da reforma.
Outras pautas
Durante a reunião também foram debatidas diversas outras pautas pelos participantes. Entre elas os dados da nova edição do Boletim Econômico-Tributário da Receita Estadual, que detalha os impactos da enchente na atividade econômica gaúcha, o desempenho da arrecadação do ICMS e o projeto Preços Dinâmicos da Receita Estadual, que apresenta os preços médios de 49 alimentos monitorados em todas as regiões do Rio Grande do Sul.
Sobre o Conselho de Boas Práticas Tributárias
Criado pela Lei nº 15.576/20 e implementado em agosto de 2022 pela Receita Estadual, o CBPT é um fórum permanente de diálogo entre administração tributária e representantes de contribuintes e da sociedade. Integram o grupo 22 conselheiros e conselheiras, que representam 12 entidades: Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Fecomércio, Federasul, CRC, Sebrae, FCDL, Ocergs, Fiergs, Fetransul, Farsul e OAB.
Para a execução dos trabalhos, o CBPT promove reuniões mensais e presenciais para aumentar a proximidade, a transparência e a confiança nas relações, oportunizando o debate e a busca por soluções relacionadas a temas de interesse mútuo e questões tributárias estratégicas para o Rio Grande do Sul.
Texto: Ascom Sefaz / Receita Estadual
Edição: Secom