Receita Estadual deflagra operação de fiscalização na busca de indícios de constituição de grupo econômico para obter enquadramento irregular no Simples Nacional
A Receita Estadual do RS deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18/10), a 22ª fase da Operação Polimeria com o objetivo de reprimir a formação irregular de grupos econômicos. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de embalagens plásticas na região noroeste do estado.
A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros, com apoio da Delegacia da Receita Estadual em Santo Ângelo (9ªDRE), investiga indícios de fracionamento de empresas que visam a pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional. Essa prática irregular permite que as pessoas jurídicas se beneficiem da menor tributação oferecida por esse regime.
São analisadas operações que somam aproximadamente R$ 18 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do Grupo.
A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho, que conta com a participação de 5 Auditores-Fiscais, 4 Analistas Tributários e apoio da Brigada Militar, tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos.
A Receita Estadual ainda informa que está ampliando o combate à fraude fiscal, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores da economia. A atuação do órgão tem objetivo de recuperar os valores sonegados, bem como proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal entre empresas.
Texto: Receita Estadual/Ascom Sefaz