Secretária destaca Pacto Federativo em evento da Famurs
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, participou nesta quarta-feira (13) do Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS, realizado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O evento buscou atualizar os gestores sobre pautas relevantes e, ainda, comemorar os 30 anos do Conselho dos Secretários de Fazenda e Finanças (Consef/RS).
Segundo Pricilla, a Reforma Tributária, assim como a reforma do patrimônio e da renda, que deve vir ao debate em breve, são premissas para que o Estado e os municípios reforçarem ainda mais sua parceria em função do novo modelo tributário que se consolidará no país nos próximos anos. “Encerrada a reforma do consumo, a força municipalista será fundamental para que possamos garantir participação dos antes na mudança sobre a renda”, destacou. “O debate do pacto federativo reforçará novamente as discussões sobre a importância da arrecadação onde os serviços à população são prestados mais diretamente.” Para secretária, será um período de atenção também quanto aos gastos, em especial pela pressão inflacionária. “Também devemos estar presentes nas alternativas sobre o gasto público. Hoje no país, estamos num limite da elevação da carga tributária e será preciso ter muita diligência para o ajuste entre gastos e receitas.”
Ricardo Ledur Gottardo, presidente do Consef, destacou o apoio de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), nas questões contábeis e sugeriu à Sefaz a criação de um sistema que possa auxiliar os municípios em consultas sobre ITCD. Também falou da colaboração da Famurs nos debates para buscar alternativas para reduzir os impactos das cheias na arrecadação dos municípios neste ano. A secretária também falou que a Fazenda deverá buscar apoio no Profisco 3, programa de financiamento aos fiscos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para adaptação de sistemas a partir das mudanças da Reforma Tributária.
Em sua mensagem enviada ao evento, o presidente da Famurs, Marcelo Arruda, disse que 2024 foi um ano de grandes desafios aos prefeitos para o fechamento das contas e atendimento às demandas decorrentes da crise climática. “Desejo aos prefeitos que seguem ou que assumem que tenham condições de completar seu clico de planejamento”. Em relação às parcerias com a Sefaz, Rogenio Cavalar Filho, Superintendente Administrativo e Financeiro da Famurs, lembrou que no próximo dia 16 haverá curso um curso sobre nota fiscal eletrônica a gestores de finanças municipais.
Na programação do Fórum da Famurs foram tratados ainda de temas como as orientações para encerramento de mandato, com a participação do TCE e o lançamento da Cartilha de Boas Práticas na Contratação de Sistemas de Informação.
Texto: Ascom Sefaz