Portal e-Cage e nova metodologia de gestão de riscos em contratações públicas são apresentados pela Cage

Seminário na PGE foi acompanhado por servidores da administração direta e indireta de todo o estado

Servidores de todo o estado acompanharam, na manhã da última sexta-feira (6), a apresentação da Nova Metodologia de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e o lançamento do Portal e-Cage pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). A Nova Metodologia de Gestão de Riscos estabelece regras e diretrizes para o gerenciamento de riscos nas contratações públicas no Rio Grande do Sul. Já o Portal e-Cage é uma plataforma digital que centraliza, organiza e gerencia as demandas direcionadas à Cage.

O encontro foi direcionado aos servidores estaduais da Administração Direta e Indireta do Rio Grande do Sul. As apresentações aconteceram durante seminário promovido pela Cage no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre.

O seminário aconteceu de forma híbrida, com participação presencial e online., que enfatizou a importância da plataforma digital e da metodologia de gestão de riscos em contratações públicas para a eficácia e transparência da prestação de serviços pela Cage. “Essas são importantes iniciativas da Cage para a gestão e para a transparência dos processos públicos”, observou Kehrwald. A seguir, o Chefe da Divisão de Controle da Administração Direta (DCD), Ricardo Lacerda Martins Santiago, detalhou as apresentações da manhã, explicando os objetivos do seminário e agradecendo a presença do público.

A atividade começou com a palestra do professor James Batista Vieira, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com o tema “Integridade e desempenho nas contratações públicas”. Durante a apresentação, o professor destacou que contratação pública não é um fim, mas um meio para atingir fins. “As contratações não são fins em si, visam atender o interesse público, daí a importância da gestão de riscos”, afirmou, enquanto apresentava conceitos da gestão de riscos estabelecidos pela legislação federal. “A gestão de riscos é a melhor amiga do gestor”, observou.

Após, o auditor do estado Ednaldo Tavares Rufino Filho apresentou o Guia de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas. Inicialmente, elencou os fundamentos legais que orientaram a elaboração do guia, recordando a iniciativa pioneira do Tribunal de Contas da União (TCU). O guia apresenta os conceitos, a metodologia e o modelo definidos pela Instrução Normativa 03/2024 da Cage que estabelece regras e diretrizes para o gerenciamento de riscos nas contratações públicas no Rio Grande do Sul. O documento foi desenvolvido para ser uma ferramenta de orientação e apoio a órgãos e entidades públicas estaduais, promovendo práticas mais seguras, eficientes e transparentes para as compras públicas. “Precisamos avançar e aproveitar as oportunidades da nova Lei de Licitações. Antes, pensávamos em controle e preços. Mas os desafios sempre aumentam. No Rio Grande do Sul, temos uma missão, de reconstruir o estado, e o papel das compras públicas é fundamental para isso”, destacou Ednaldo. O auditor observou também que as compras públicas têm papel estratégico, que dizem respeito às políticas sociais, ambientais, ao desenvolvimento do mercado e a iniciativas de inovação. Como processos complexos, envolvem riscos, que devem ser objeto de um sistema robusto de gestão, de maneira a que as contratações estejam em conformidade com a legislação, sejam resultado de práticas seguras, de processos eficientes e transparentes.

Metodologia de riscos

A metodologia de riscos apresentada no seminário consiste em duas partes: o gerenciamento de riscos comuns a todos os entes públicos estaduais e o gerenciamento de riscos específicos de cada órgão. Inicialmente, a Cage mapeou 90 riscos específicos em um inventário. Esse material será o modelo a partir do qual os órgãos da administração estadual elaborarão um mapa e uma matriz de riscos específicos de suas áreas, elencando medidas preventivas, para evitar a ocorrência do risco, ou de contingência, no caso da efetiva ocorrência do risco. A metodologia será adotada a partir de janeiro do ano que vem, e a Cage poderá realizar oficinas de formação com os gestores para a compreensão e aplicação da metodologia.

Portal e-Cage

O Chefe da Divisão de Controle da Administração Direta (DCD) da Cage, Ricardo Lacerda Martins Santiago, apresentou o Portal e-Cage, uma solução em que gestores e servidores públicos podem solicitar atendimentos relativos aos sistemas gerenciados pela Cage, com pedidos de orientações relativas à despesa pública, como convênios, parcerias, contratos, além de outros serviços prestados à sociedade gaúcha.

Santiago citou que quase 20 mil Informações foram emitidas pela Cage apenas em 2023. “Ser tempestivo não basta, atualmente. Temos que ser proativos, antecipando ações que melhorem o suporte aos gestores, por meio das nossas orientações”, observou o Chefe de Divisão.

A construção do portal começou em janeiro de 2023, com a inclusão no planejamento estratégico da Cage. Algumas secretarias já utilizam o portal, que estará disponível para toda a administração pública estadual a partir de janeiro. “Já temos observado um aumento frequente das solicitações pelo portal”, afirmou Santiago. Entre os benefícios esperados, estão reduzir falhas na comunicação e o tempo de resolução de demandas, melhorar a qualidade e padronizar o processo de orientação aos demandantes, organizar e centralizar os canais de atendimento, estabelecer métricas de atendimento, aferindo a qualidade do serviço e a satisfação dos usuários, gerar uma base de conhecimento, viabilizando o autoatendimento dos usuários por meio de ferramentas tradicionais e de inteligência artificial, e propiciar maior transparência aos usuários sobre o andamento das suas demandas.

Para utilizar o serviço restrito à gestão pública, os usuários deverão acessar o endereço atendimentocage.sefaz.rs.gov.br. O acesso pode ser feito por computador ou por telefone celular. Uma demonstração dos recursos do portal foi feita durante o seminário, com exemplos de solicitações de demandas e dos conteúdos do sistema.

Durante o evento, também houve espaço para perguntas dos participantes. As respostas das questões que não foram respondidas durante as apresentações serão encaminhadas por e-mail para os inscritos.

Texto: Amílcar Oliveira da Rosa/ Cage - Ascom Sefaz