Novo Acordo de Cooperação Técnica é assinado por integrantes da Rede RS
Cage e entidades estaduais e federais com atuação no estado formalizaram a participação
A assinatura do novo Acordo de Cooperação Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública no Rio Grande do Sul, durante o seminário em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, nesta semana, reafirmou o compromisso de entidades estaduais e federais que atuam no estado com a transparência e o combate à corrupção. O Contador e Auditor-Geral do Estado, Carlos Geminiano Rocha, assinou o instrumento pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). Nesta gestão, a Cage ocupa a Secretaria Executiva da Rede RS, cuja presidência é exercida pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Tiago de Menezes Conceição.
Instituída há 15 anos, a Rede RS é um colegiado que busca a troca de informações e alinhamento das ações para a realização de operações conjuntas de combate à corrupção, orientação às entidades públicas gaúchas sobre práticas de transparência e disseminação da cultura da integridade. O objetivo é fazer com que o controle se torne o centro das ações de várias entidades agindo coordenadamente. Como a Cage é o órgão central do sistema de controle interno do estado, é estratégico participar de uma rede com essa finalidade.
No evento em que foi assinado o acordo de cooperação técnica da Rede, o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Sikinowski Saltz, saudou a realização do evento e citou o desafio dos órgãos de controle de aprimorar os processos de investigação e de tomada de decisões. “No Rio Grande do Sul, o desafio é achar ponto de equilíbrio entre fiscalização e controle com a necessidade de realizar as obras públicas fundamentais para o estado em função das enchentes de maio deste ano”, afirmou.
"A assinatura desse acordo materializa de maneira expressa a vontade de 30 órgãos e entidades de atuarem em rede e instituírem ferramentas para prevenir e combater a corrupção, sobretudo a que assola o setor público. Com esse novo termo, as ações conjuntas e trocas de informações tornam-se muito mais ágeis entre os órgãos de controle, superando a necessidade de firmar múltiplos acordos para executar trabalhos interinstitucionais", observou Geminiano.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, falou sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, que, a pretexto de modernizá-la, contribuiu para afrouxar as regras de fiscalização e punição dos atos de improbidade. “Várias tentativas de alteração na lei já foram tentadas, mas esta que foi aprovada cria um regime especial contra o interesse público, já que admite dolo para algumas situações, mas não na questão da administração pública, nos casos de improbidade. E todos temos o dever de zelar por essa senhora chamada República”, observou.
A mesa de abertura do encontro foi formada pelo Procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Sikinowski Saltz, pelo desembargador João Batista Marques Tovo, representante do Tribunal de Justiça do Estado, pela Subdefensora Pública-Geral do Estado, Silvia Pinheiro de Brum, pelo Procurador-chefe da Procuradoria da República no estado, Felipe da Silva Müller, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, pelo representante da presidência do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cézar Miola, pelo presidente da Rede RS, Tiago de Menezes Conceição, e pelo presidente da Associação do Ministério Público, João Ricardo Santos Tavares.
A advogada Flávia Scabin palestrou sobre o tema “Reconstrução Resiliente de Territórios Atingidos por Desastre e Governança Orientada à Transparência”. A advogada trabalha com o tema desde o rompimento da Barragem do Fundão, da empresa Samarco, em Mariana (MG), que atingiu 45 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, e no desastre da Vale do Rio Doce, em Brumadinho (MG). A apresentação oportunizou a reflexão sobre a situação do Rio Grande do Sul após as enchentes, já que enfatizou a necessidade de fixar critérios claros que vão desde a definição do que seja desastre até a determinação de quem se enquadra na categoria de pessoas vulneráveis e beneficiárias de ações para mitigar as consequências dos desastres. “A preocupação é definir o que é um desastre e como atuar com transparência na redução dos riscos do desastre. Segundo as Nações Unidas, não existe desastre natural, existem eventos perigosos, cuja maior ou menor capacidade de reação pode reduzir os danos. O
15 anos de atuação em rede
Com a troca permanente de informações, a Rede RS favorece a obtenção de resultados práticos em busca de uma gestão pública mais eficiente em nível estadual e federal, com parcerias para trocas de informações estratégicas que servem de base para a realização de operações conjuntas entre os diversos órgãos participantes na prevenção e no combate à corrupção.
Neste ano, várias ações com essas finalidades envolveram Cage, Ministério Público, Brigada Militar e Polícia Civil. Também há ações como o acordo de cooperação firmado entre a Cage e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), que garantiu o acesso à folha dos municípios para realização do controle do pagamento aos beneficiários de programas sociais. No período que se sucedeu à enchente de maio, a parceria foi importante para prestar um serviço ágil aos cidadãos, além de evitar fraudes na concessão dos benefícios.
Entidades que integram a Rede RS
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal de Contas da União, por intermédio da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul
Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Regional da União da 4ª Região
Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região
Controladoria-Geral da União, por intermédio da Controladoria-Regional da União no Rio Grande do Sul
Departamento de Polícia Federal, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
Receita Federal do Brasil, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal
Polícia Rodoviária Federal, por meio da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul
Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, por intermédio do Serviço de Auditoria do DenaSUS no Estado do Rio Grande do Sul
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul
Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul
Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Instituto-Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul
Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul
Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre
Fundação Escola Superior do Ministério Público (membro colaborador)
Observatório Social do Brasil
Texto Amilcar Oliveira, Ascom Sefaz/Cage