Receita Estadual deflagra nova fase de operação voltada ao setor de óticas
A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (19/03), mais uma operação de fiscalização voltada ao setor de óticas. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a sétima fase da Operação Affettare (que significa “fatiar” em italiano) tem como alvo um grupo de franquias de artigos óticos presente na cidade de Estância Velha, Novo Hamburgo, Montenegro, Sapucaia do Sul e São Leopoldo.
As operações analisadas somam aproximadamente R$ 50 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as diversas empresas do grupo. O valor de ICMS devido aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 8 milhões.
São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse Regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100%, e juros.
A atuação ostensiva do fisco gaúcho é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES CALVEST), sediado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE). Foram mobilizados 17 auditores-fiscais para a operação, que tem como objetivo realizar a busca e apreensão de provas e documentos em diversos estabelecimentos espalhados pelas cidades gaúchas.
Operações da Receita Estadual
Por meio das operações realizadas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programado, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos.
Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas. A especialização na fiscalização, a integração da fiscalização e da cobrança e o combate às fraudes fiscais estão inseridas no contexto do Programa Receita 2030+, que estabelece 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual