Refaz Reconstrução: arrecada R$44,6 milhões e regulariza 16,3 mil débitos de ICMS na sua primeira semana

O Refaz Reconstrução, programa do Governo do Estado para a regularização de dívidas do ICMS, já demonstra forte adesão nos primeiros sete dias de funcionamento. Entre os dias 19 e 25 de março, o programa alcançou a marca de R$ 44,6 milhões arrecadados – ou seja, valores já recolhidos aos cofres públicos – e de 16,3 mil débitos regularizados. Ao todo, foram mais de 1,3 mil pedidos formalizados por 1,2 mil empresas de diferentes segmentos da economia.

Destas empresas, 374 estabelecimentos, responsáveis por negociar 1,9 mil débitos e gerar mais R$ 39 milhões arrecadados, tiveram como modalidade a regra de ouro com quitação total do valor à vista, assim recebendo 95% de desconto nos juros e multas, o que gerou uma redução superior a R$ 130 milhões. Ao todo, considerando todas as modalidades e formas de pagamento, as deduções disponibilizadas através do Refaz Reconstrução geraram uma economia de mais de R$ 162 milhões para as empresas que aderiram até o momento.

De acordo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, os números da primeira semana mostram que as empresas estão aproveitando a oportunidade de regularizar suas pendências com condições facilitadas. “Essa arrecadação já apropriada reforça o caixa do Estado e contribui para a retomada econômica, especialmente no contexto de reconstrução do Rio Grande do Sul. O Refaz também beneficia diretamente as empresas, que ao quitarem suas dívidas sem a incidência de juros e multas, podem investir esses valores na ampliação ou melhoria de seus negócios. Isso fortalece a economia gaúcha e impulsiona a geração de empregos. Esse é um programa que tem impacto positivo tanto para os contribuintes quanto para o Estado”, afirma.

Comparado ao Refaz 2019, o novo programa tem registrado uma adesão mais ágil nos primeiros dias. O gráfico de evolução das negociações revela um crescimento expressivo, indicando a tendência de aumento no número de adesões ao longo do prazo disponível.

Como funciona o Refaz Reconstrução?

O programa permite que empresas regularizem seus débitos de ICMS com redução de até 95% nos juros e nas multas, além de condições especiais para pagamento à vista ou parcelado.

Modalidades e Benefícios

Os contribuintes podem optar por diferentes modalidades de regularização:

• Pagamento à vista: Redução de até 95% nos juros e multas.

• Parcelamento: Opção de parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais nos encargos.

O Refaz Reconstrução faz parte do Plano Rio Grande, um conjunto de ações do Governo do Estado para apoiar a recuperação econômica dos setores impactados por eventos climáticos.

Como aderir?

A adesão ao Refaz Reconstrução está disponível até 30 de abril. Contribuintes com débitos de ICMS podem acessar o sistema e aproveitar os benefícios do programa de regularização. Para aderir, basta acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz