Governo publica decreto que orienta sobre despesas do Poder Executivo

O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (29) o Decreto nº 58.126, que dispõe sobre a racionalização das despesas de pessoal do Poder Executivo. O documento, elaborado pela Secretaria Executiva do Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE), é validado pelo colegiado dos secretários que compõem o grupo. O GAE integra a estrutura do Tesouro do Estado e é vinculado ao Gabinete do Governador.

Como vem sendo publicado nos últimos anos, o decreto traz regras que orientam os órgãos e as entidades da administração pública estadual direta e indireta em relação a medidas que devem ser adotadas na despesa de pessoal em temas como reestruturação administrativa, horas extras, concursos públicos, promoções e nomeações. O objetivo é conter os gastos públicos e controlar as despesas de pessoal.

Decretos neste teor vêm sendo publicados desde 2015, como um dos instrumentos de busca do equilíbrio fiscal. A normativa deste ano, no entanto, será válida por tempo indeterminado, conforme explica o chefe da Secretaria Executiva do GAE, Frederico Montal.

“O decreto atual visa acabar com a necessidade de uma publicação anual, a qual sempre revogava a anterior, com teor praticamente idêntico, mantendo, dessa forma, um normativo que seja válido por tempo indeterminado, não se limitando ao exercício vigente”, destaca Montal.

GAE

Criado em 2007, o Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE) atua como órgão colegiado. Coordenado pela Secretaria da Fazenda, o GAE também é formado pela Secretaria de Planejamento Governança e Gestão; Procuradoria-Geral do Estado; Casa Civil e IPE Prev. O principal propósito do GAE é estabelecer as diretrizes de governo no que concerne à Política de Pessoal do Poder Executivo.

Texto: Tesouro do Estado