Cumprimento de metas fiscais pelo Executivo é apresentado à Assembleia
Garantindo transparência na situação fiscal do Estado, a Secretaria da Fazenda participou, nesta terça-feira (27/5), de audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que avaliou o desempenho das contas públicas e o cumprimento das metas do 3º quadrimestre de 2024 e do 1º quadrimestre de 2025.
O subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, destacou que todos os indicadores fiscais do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tiveram suas metas cumpridas em 2024. Porém, explicou que, apesar de os critérios estarem ajustados, a situação fiscal do Rio Grande do Sul segue exigindo atenção, especialmente neste momento de reconstrução. “O ambiente fiscal pode parecer estático, mas há muitos debates federativos e decisões externas que podem afetar receitas e despesas, como a Reforma Tributária e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que são propostas positivas, mas que demandarão análises e ajustes para que o Estado possa seguir atendendo às demandas da sociedade”, disse.
Na apresentação, que também contou com a presença do contador e auditor-geral adjunto para Assuntos de Contabilidade, Felipe Bittencourt, Lacher ressaltou que o ano de 2024 foi o quarto exercício consecutivo com resultado orçamentário positivo, com investimentos de R$ 2,4 bilhões, além do aumento de R$ 2 bilhões em despesas relacionadas à calamidade. O subsecretário enfatizou que, retirando receitas eventuais — como as oriundas de privatizações —, o Estado continua operando com um déficit estrutural significativo.
Em relação ao primeiro quadrimestre de 2025, os dados ainda estão sendo finalizados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), com publicação prevista para o próximo dia 30 de maio. Destaca-se, no entanto, o valor de R$ 1,2 bilhão arrecadado pelo Refaz Reconstrução no período e a manutenção dos pagamentos recordes de precatórios, como já ocorrido em 2024.
Transparência nos gastos com a calamidade é evidenciada
Durante a apresentação aos deputados, Lacher enfatizou os dados regionalizados divulgados por meio de um painel desenvolvido pelo Tesouro do Estado, que apresenta informações detalhadas sobre despesas e investimentos relacionados à calamidade e à reconstrução do Rio Grande do Sul, com foco específico nas diferentes regiões gaúchas.
A construção do painel foi iniciada ainda na fase mais crítica das enchentes. Mesmo sem sistemas operacionais disponíveis naquele momento, todas as informações sobre pagamentos e doações recebidas foram registradas manualmente e posteriormente inseridas nos sistemas oficiais.
Lacher ressaltou o empenho das equipes de todos os órgãos envolvidos, que permitiu o cruzamento das informações. “Desde o primeiro momento da calamidade, sabíamos que era fundamental registrar todos os gastos, por uma questão de transparência com a sociedade. Trabalhamos com esse painel desde o início da crise, com R$ 30 milhões sendo pagos sem sistemas e com todos os lançamentos feitos manualmente, depois inseridos nos sistemas oficiais”, afirmou.
O painel integra o conjunto de informações contábeis e financeiras do Portal Transparência, com dados fornecidos pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage/RS). É importante destacar que as despesas são regionalizadas apenas quando há registro da cidade identificada pelos órgãos. No entanto, um município pode ter recebido mais recursos do Tesouro Estadual que não foram regionalizados — como verbas para saúde, educação ou segurança — aplicadas de forma mais ampla.
Outro destaque do site é a transparência quanto aos valores recebidos por meio de doações de outros Poderes e órgãos. Representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, também presentes à reunião, apresentaram suas execuções e destacaram os esforços realizados para superar o período das enchentes.
Texto: Ascom Sefaz