Termina em um mês prazo para resgate de prêmios do Receita Certa, que soma R$ 20,3 milhões pendentes
Cidadãos contemplados podem fazer a solicitação dos valores até 22 de julho
Falta um mês para o fim do prazo para resgate dos prêmios da rodada atual do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Até 22 de julho, os cidadãos contemplados devem solicitar o recebimento – caso não o façam, perderão os valores a que têm direito. Mais de R$ 20,3 milhões ainda não foram reivindicados por 1,9 milhão de pessoas.
O Receita Certa devolve à população parte do ICMS arrecadado no comércio varejista sempre que há crescimento real da arrecadação em relação ao mesmo período do ano anterior. As pessoas premiadas são as inscritas no NFG que solicitaram a inclusão do seu CPF em notas fiscais de compras realizadas no período de referência.
A rodada atual, calculada em abril, se refere ao último trimestre de 2024, período em que as vendas foram intensificadas devido às festas de final de ano. Com isso, o Rio Grande do Sul registrou aumento de arrecadação, colocando para resgate R$ 41,4 milhões. A esse valor, foram acrescidos R$ 5,6 milhões referentes a prêmios não reivindicados em distribuições anteriores. Com isso, o valor total disponível para os participantes chegou a R$ 47,03 milhões, abrangendo 3,5 milhões de cidadãos premiados.
A média por pessoa é de R$ 13,39. Nessa edição, a premiação mais alta atingiu R$ 41,63, sem considerar saldos acumulados. O teto é alcançado pelos contribuintes que colocam seu CPF em um grande número de notas fiscais (entenda mais sobre o cálculo abaixo).
Para solicitar o prêmio, é preciso acessar o site ou o aplicativo do NFG. O pagamento pode ser feito por Pix (somente se a chave for CPF) ou por depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. Valores abaixo de R$ 1 são acumulados para trimestres futuros.
Após o encerramento do prazo, será iniciada a apuração do primeiro trimestre de 2025. Caso haja novo crescimento real da arrecadação de ICMS do comércio varejista, haverá uma nova distribuição de valores; caso não haja, os prêmios não resgatados em rodadas anteriores serão colocados novamente para resgate.
Como é feito o cálculo?
A cada R$ 1 em compras com CPF na nota, o(a) participante do NFG acumula 1 ponto. Nesta rodada, o Receita Certa somou 16.877.592.223,17 pontos. Dividindo o valor total a ser distribuído pelo número de pontos acumulados, chegou-se ao valor do ponto, que foi de R$ 0,0027754.
A partir disso, é feito o cálculo do quanto cada pessoa tem a receber. Quem somou 10 mil pontos, por exemplo, foi premiado com R$ 27,754 (10 mil x R$ 0,0027754).
Mais detalhes podem ser conferidos no site do NFG.
Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz