Governo editará decreto para beneficiar empresas do Simples

Governo editará decreto para beneficiar empresas do Simples

O Governo do Estado vai editar decreto na segunda-feira (30) beneficiando empresas do Simples. Dessa vez, o foco é o setor ótico, que receberá incentivo para adquirir produtos importados diretamente pelo Rio Grande do Sul, e não mais por outros Estados. 

Na prática, fica eliminada a diferença de alíquota do ICMS. Atualmente, os lojistas pagam 4% para o Estado importador e 13% para o RS. Com a medida, não haverá essa diferença de alíquota na fronteira e os importadores pagarão apenas 12% na venda para o Simples. O RS, com isso, está repassando o imposto que era recolhido em outros Estados para o micro e pequeno empresário gaúcho. A alteração representa uma redução do ICMS de 30% dos produtos importados na modalidade Simples. 

"É uma medida de estímulo ao setor, com redução da carga tributária e proteção da receita de ICMS, fazendo com que este imposto fique, sempre que possível, aqui e não em outros Estados", disse o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier. 

Texto: Tamara Hauck

Edição: Redação Secom (51) 3210.4305