Governador convoca Conselhão para tratar da reestruturação da dívida com a União
Nesta quinta-feira (13), às 9h30, ocorre uma reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) que debaterá a importância da aprovação pelo Senado Federal do projeto de Lei 238/2013, em tramitação no Congresso Nacional, que trata da mudança dos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e municípios. Além dos conselheiros e conselheiras, o governador Tarso Genro, que preside o Conselhão, está convidando ex-governadores, senadores e ex-senadores, deputados federais e estaduais, organizações da sociedade civil, com destaque ao Movimento "Dívida do RS, Vamos Passar a Limpo esta Conta" para manifestação conjunta pela sua aprovação.
A votação do projeto que altera o índice de correção da dívida de IGP-DI para o IPCA, e reduz os juros da dívida de 6% para 4% ao ano (ou a taxa Selic se for menor) tinha previsão de análise pelo plenário do Senado no início de fevereiro e teve a votação transferida. O Conselhão já emitiu posição em duas oportunidades - 14 de março de 2012 e em 2 de dezembro de 2013 - em favor da reestruturação da dívida do Rio Grande do Sul com a União por entender que a alteração da taxa de juros e do indexador atual não encontram fundamento na atual realidade econômica e financeira do país.
"A aprovação deste projeto assegura um avanço histórico ao Estado que pode aumentar o espaço fiscal, permitindo contratar novos financiamentos e ampliar investimentos", observa o secretário-executivo do Cdes-RS, Marcelo Danéris, destacando a importância da soma de forças para garantir esta repactuação. Corrigida pela fórmula atual, a dívida já aumentou 247,7% desde 1998 quando foi firmado o acordo.
No contrato da época ficou combinado que as parcelas mensais não poderiam passar de 13% da receita líquida real e que as sobras também seriam corrigidas e pagas a partir de 2028. Atualmente a dívida supera os R$ 40 bilhões, sendo que após 2028 pelo atual indexador ainda restaria um resíduo superior a R$ 30 bilhões. Com a renegociação, o Estado continua pagando 13% da receita até 2028, mas abre espaço fiscal imediatamente e poderá chegar ao final do acordo com o saldo zerado.
Texto: Stela Pastore