Fazenda libera segunda parcela para prestadores de serviço do IPE-Saúde
Fazenda libera segunda parcela para prestadores de serviço do IPE-Saúde
A Secretaria da Fazenda disponibilizou nesta terça-feira (27) R$ 37 milhões para o pagamento de serviços prestados através do IPE-Saúde no período de 21 a 31 de dezembro do ano passado. Com esta segunda liberação de recursos em pouco mais de uma semana, foram repassados R$ 124 milhões ao IPE, o que permitiu colocar em dia as despesas com consultas médicas, internações e exames que estavam pendentes de 2014. O plano atende mais de 1 milhão de pessoas entre servidores públicos e seus dependentes.
No último dia 19, o secretário Giovani Feltes já havia autorizado a excepcionalização das despesas pelos serviços realizados entre os dias 1º e 20 de dezembro, num total de R$ 87,6 milhões. Os repasses estavam represados por conta do decreto que prevê cortes nas despesas públicas. A revisão de todas as chamadas “despesas de exercícios anteriores” é uma das medidas definidas pelo decreto, além de gastos com o pagamento de diárias, viagens e horas-extras.
Outras dívidas com a Saúde
Foram liberados ainda pela Fazenda outros R$ 79,1 milhões na semana passada aos 360 hospitais filantrópicos e santa casas. Esta soma é relativa aos serviços do mês de dezembro e integra um total de R$ 580 milhões de dívidas apenas na área da saúde. Deste montante, cerca de R$ 530 milhões não receberam ao longo do ano passado qualquer formalização contábil junto ao Tesouro do Estado, como o empenho e liquidação, e se referem a serviços prestados e convênios para realização de programas em parceria com as prefeituras.
Com relação aos convênios com hospitais filantrópicos e santas casas, os valores em aberto superam a R$ 255 milhões e têm origem nos últimos três meses de 2014. Já em relação aos municípios, porém, alguns atrasos se iniciaram ainda no mês de março, como é o caso do programa Saúde do Trabalhador. O total de despesas sem qualquer formalidade com os municípios é de R$ 208 milhões, incluindo repasses para custear as equipes do SAMU, UPAs, Farmácia Básica e Programa Saúde da Família. Não há previsão de pagamentos deste montante que está sob análise da Juncof (Junta de Coordenação Financeira e Orçamentária).
SUS
A Secretaria da Fazenda igualmente liberou outros R$ 83 milhões para 1.400 prestadores de serviços do SUS (incluindo laboratórios e hospitais), recursos com origem do Governo Federal. Os valores se referem à gestão plena da saúde.