Governo e entidades empresariais iniciam avaliação sobre Imposto de Fronteira

23/03/2015 às 19:08 Coordenado pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o fórum tem representações da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e de entidades da indústria e do comércio - Foto: Divulgação/SEFAZ - Download HD (2,87 MB)

Com a participação das principais entidades empresariais do Rio Grande do Sul, o fórum instituído pelo governador José Ivo Sartori para discutir o impacto do Imposto de Fronteira sobre a economia gaúcha reuniu-se pela primeira vez nesta segunda-feira (23). Além de buscar informações mais detalhadas sobre o que representa a alíquota diferencial de 5% a mais no ICMS para produtos de fora do Estado em termos de arrecadação, o grupo apontou a necessidade de um estudo comparativo com as demais legislações de incentivo às micros e pequenas empresas. “Nosso propósito é encontrar a melhor solução, mesmo que não traga efeitos mais imediatos para um ou outro segmento”, destacou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que irá coordenar as atividades do fórum.

 Já na próxima reunião, marcada para 6 de abril, a Secretaria da Fazenda irá disponibilizar às entidades o quanto a atividade das micros e pequenas empresas representa no volume de arrecadação do ICMS e o percentual específico do Imposto de Fronteira. Feltes salientou o momento crítico que as finanças do Estado atravessa e o quanto as alterações em curso no Supersimples Nacional acabam impactando na atividade do comércio varejista e na própria receita dos estados.

Em vigor desde 2009, a alíquota diferencial sobre produtos nacionais que abastecem os estabelecimentos no Rio Grande do Sul foi instituída com a finalidade de preservar a produção similar das indústrias gaúchas. O titular da Fazenda, no entanto, descartou qualquer possibilidade de adoção de uma lista de produtos que ficariam isentos do Imposto de Fronteira. “Estaríamos sinalizando que o governo não teria interesse em atrair investimentos nesses segmentos”, observou.

Além de reafirmar a mobilização em torno da retirada da alíquota diferencial como uma das principais bandeiras do varejo, as entidades entendem que uma definição do governo sobre o tema ajudará a recuperar a inadimplência. Afora as dificuldades decorrentes do quadro recessivo na economia, que se reflete na queda das vendas, os varejistas apontam que muitos comerciantes deixaram de recolher o tributo por conta do impasse em torno do Imposto de Fronteira. Em 2013, a Assembleia Legislativa aprovou e promulgou uma lei revogando a alíquota diferencial.

O fórum tem na sua formação membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, sendo constituído por representantes da Fiergs, Federasul, Fecomércio, FCDL e do Movimento Lojista – RS sem Diferença.