Ministério Público recebe ações para recuperar R$ 280 milhões em ICMS sonegado

Um total de 159 representações encaminhadas pela Receita Estadual serão analisadas para fins penais, com a finalidade de resgatar o montante devido - Foto: Divulgação/Sefaz - Download HD (1,45 MB)

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, encaminhou pessoalmente ao procurador-geral da Justiça, Eduardo de Lima Veiga, no final da tarde desta quinta-feira (26), um total de 159 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS. A partir de agora, o Ministério Público (MP) irá analisar as representações fiscais para fins penais, com a finalidade recuperar um montante R$ 280 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros.

A Receita Estadual aponta indícios de crime contra a ordem tributária a partir de um trabalho de auditoria fiscal realizado pelas delegacias de diferentes regiões do Estado. “Essas ações fazem parte de um esforço da nossa fiscalização para ajudar o Estado neste momento de extrema dificuldade financeira. É importante que o sonegador tenha esta percepção de risco”, frisou o secretário.

Feltes observou que a Receita irá acentuar as ações de combate à sonegação, a exemplo das operações realizadas há dias em diferentes regiões do Rio Grande do Sul.  “Além da nossa necessidade de melhorar a receita, é uma questão de evitar a concorrência desleal com quem paga o fisco em dia”, acrescentou.

O procurador-geral do Estado entende como oportuno neste esforço uma maior parceria das delegacias da Receita instaladas no Interior com os respectivos promotores. “É uma experiência que deu certo em outros estados e que, a partir das relações diretas em cada município, poderá ser benéfica”, disse Veiga.

Cerca de 68% das representações são a partir de autuações em empresas do ramo industrial. O setor atacadista responde por 14% das ações fiscais para fins penais que serão encaminhados ao MP, a área de serviços representa 10%  e o varejo tem o menor percentual, 8%. A maior incidência das representações (83%) tem relação com irregularidades decorrentes de créditos indevidos relativos a adjudicações ilegais de créditos fiscais, créditos extemporâneos, créditos destacados em documentos inidôneos e outros não previstos pela legislação tributária estadual.

Participaram do encontro, realizado na sede do MP, o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Paulo Cestari, e o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita, Edison Moro Franchi.

RESUMO

Setores/Por Valor

Indústria: 68%

Atacado: 14%

Serviço: 10%

Varejo: 8%

Irregularidades/Por valor

Créditos indevidos: 83%

Omissão de saídas: 8%

Irregularidades diversas: 7%

ICMS importação: 2%

Fonte: Receita Estadual