Estado amplia incentivos a municípios em ações de combate à sonegação

Em busca de maior parceria no combate à sonegação, o governo do Estado irá ampliar os incentivos às prefeituras que realizam operações de fiscalização com equipes próprias, assim como aquelas que desenvolvem programas de cidadania fiscal em suas comunidades. Decreto do governador José Ivo Sartori, que será publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (28), fixa em R$ 3 mil por mês o repasse a cada município que comprovar atuação de turmas volantes no controle da circulação de mercadorias e do respectivo recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para receber o valor, as prefeituras deverão executar um mínimo de 200 leituras/mês de documentos fiscais através de equipamento eletrônico interligado com a Receita Estadual. A medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2017. Atualmente, o valor fixado é de R$ 2 mil mensais, mas para um volume de conferência a partir de 100 NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

Outra iniciativa é ampliar de 15 para 20 a pontuação das prefeituras junto ao Programa de Integração Tributária (PIT) quando apresentarem programas próprias de Educação Fiscal. Apurado a cada seis meses, o PIT é um dos critérios adotados para definir o rateio na arrecadação do ICMS entre os municípios.

O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos últimos dois anos, que é calculado justamente pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. As alterações previstas no decreto surgiram de reuniões entre a Secretaria da Fazenda com a Famurs (Federação das Associações dos Municípios do RS).