Estado quer incluir outras dívidas na renegociação com BNDES
A repactuação de todas as operações do Estado junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que totalizam cerca de R$ 1,6 bilhões, incluindo o alongamento em dez anos no prazo de pagamento. Esta a reivindicação que os secretários da Fazenda, Giovani Feltes, e de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, levaram aos dirigentes do BNDES durante audiência realizada nesta quinta-feira (24), na sede da instituição, no Rio de Janeiro.
Caso a renegociação inclua todos os empréstimos, o Estado terá um alívio financeiro na ordem de R$ 470 milhões ao longo dos próximos quatro anos. Este valor é decorrente da carência sobre o principal da dívida prevista na Lei Complementar nº 156, aprovada em dezembro do ano passado, período em que o BNDES cobrará apenas os juros. O serviço anual das dívidas com o banco chega a R$ 290 milhões atualmente.
O encontro ocorreu com a diretora da Área de Gestão Pública e de Energia do BNDES, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos. “São dívidas bem menores do que o contrato com a União, mas qualquer avanço sempre ajuda no nosso fluxo de caixa”, observou Feltes. A Lei Complementar incluía inicialmente apenas três dívidas do Estado (Proinvest e duas operações do PEF-Programa Especial de Financiamento), que somam R$ 820 milhões.
Adesão ao RRF
Ainda durante a audiência, que teve também a participação o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o diretor da Junta de Coordenação Financeira, Flávio Pompermayer, foram abordadas situações que envolvem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O BNDES vem participando das discussões em torno do modelo de avaliação das estatais que eventualmente serão apresentadas como garantias aos novos financiamentos.
Além de ficar três anos sem pagar a dívida com a União, o que significa um alívio nos cofres de R$ 9,5 bilhões, a adesão ao RRF permitirá a busca de empréstimos cujas garantias dependem de ativos que o Estado disponibilizar. O governo gaúcho já propôs a privatização ou federalização das estatais do setor de energia (CEEE, Sulgás e CRM - Cia Riograndense de Mineração).