Receita Estadual e Ministério Público desbaratam fraude milionária no ramo de alumínio

Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (30) e em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), uma ação conjunta para desarticular fraude fiscal estruturada no ramo de alumínio e sucata de alumínio, com prejuízo estimado na ordem de R$ 150 milhões em sonegação de ICMS.  O trabalho investigativo foi iniciado pela Receita Estadual há mais de um ano e culminou no cumprimento conjunto de 13 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e cidades de Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Ao todo, estão sendo verificadas nove empresas e quatro residências.

Fonte: Receita Estadual

Em Santa Catarina, duas empresas também são objeto de buscas administrativas pelo Fisco do estado vizinho, que colabora com as investigações. A mobilização contou com a participação de 22 auditores-fiscais da Receita Estadual e um promotor de Justiça, além do apoio de servidores do MPE, policiais militares e agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado/MP (GAECO/RS) e policiais dos GAECOs dos demais estados.

A Operação Alquimia investiga organização criminosa que opera empresas de fachada no RS, criadas exclusivamente para fraudar o Fisco em favor da redução do ICMS devido por empresas beneficiárias do esquema.

A investigação fiscal concluiu que a redução do ICMS das empresas beneficiárias ocorria a partir da simulação de operações tendo as empresas de fachada como intermediárias:

1.                  Na venda de sucata de alumínio para empresas em outros Estados;

2.                  Na aquisição de alumínio como matéria-prima de fora do Estado; e

3.                  No simples repasse de créditos indevidos de ICMS.

Para operacionalizar este grande esquema fraudulento sem ter que pagar o ICMS devido nas operações simuladas, as empresas de fachada eram “abastecidas” com créditos de ICMS oriundos de operações meramente documentais com empresas “Noteiras” situadas em SP, RJ e SC, restando assim pouco ou nenhum ICMS a recolher aos Cofres Públicos.

A Receita Estadual apurou que a utilização destas “Noteiras” era sempre intercalada, havendo operações de compra e venda simuladas inclusive entre elas, tudo com o intuito de dificultar qualquer forma de rastreamento ou malha fiscal aplicados rotineiramente pelos Fiscos.

A seguir o diagrama da fraude fiscal estruturada investigada:

Fonte: Receita Estadual

Para criar imagem de empresa idônea, a partir de 2018, a principal empresa utilizada pelos fraudadores começou a passar por diversas modificações: mudou para um endereço comercial com instalações físicas compatíveis com o negócio, pois anteriormente ocupava uma casa situada em bairro residencial, onde chegou a receber 33 mil toneladas de alumínio e sucata de alumínio em poucos meses. Além disso, criou site na internet onde informa que atua com comércio e distribuição de alumínio.

De fato, atualmente são realizadas operações reais de venda de perfis, chapas e bobinas de alumínio para clientes, porém estas vendas no varejo representam menos de 5% do faturamento total. Cerca de 95% é resultado de vendas simuladas no atacado, favorecendo as empresas beneficiárias do esquema.

A Receita Estadual espera coletar provas do esquema criminoso desbaratado, além de apreender documentos que comprovem o conluio existente entre a organização criminosa e as empresas beneficiárias em solo gaúcho, que estão deixando de pagar o imposto devido a partir da simulação de operações de compra e venda por intermédio das empresas de fachada.